3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
12255
ano, a fim de se comprovar neste período, através da juntada de
dos autos do E. TRT, sendo ANULADA a sentença de Origem,
documentos pertinentes que ficarão a cargo da parte interessada,
GUARULHOS/SP, data abaixo.
se ao final do período de sobrestamento, o eventual pagamento do
SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES
montante foi inserido no quadro geral de credores, bem assim como
DESPACHO
previsão de pagamento.
3. substancial afirmar que decorrido o prazo de sobrestamento e
Vistos
sem a devida definição de pagamento pelo Juízo competente, em
Cumpre o V. Acórdão.
observância ao art. 54, § 7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006
Ante o que dos autos consta, declaro encerrada a instrução
deste E. TRT, que preconiza que “as partes serão intimadas pelo
processual.
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da decisão que determina o
As partes poderão apresentar razões finais em 24 horas.
arquivamento definitivo ou provisório, a fim de que requeiram o que
Para julgamento, designo o dia 25/10/2022 às 18:05 horas, sendo
de direito”, ficam desde já as partes cientes, em respeito as normas
as partes regularmente intimadas da sentença proferida.
vigentes da Corregedoria deste Egrégio Tribunal, de que esta
GUARULHOS/SP, 26 de setembro de 2022.
decisão servirá de base para que, no silêncio do exequente, os
MATEUS BRANDAO PEREIRA
autos sejam baixados ao arquivo provisório, onde aguardarão
Juiz do Trabalho Substituto
provocação da parte interessada.
Arquivados provisoriamente, os autos iniciarão a contagem legal
para a prescrição prevista no art. 11-A da CLT.
GUARULHOS/SP, 26 de setembro de 2022.
MATEUS BRANDAO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-1001205-80.2020.5.02.0320
RECLAMANTE
JOSE LUIZ PARNAIBA ROCHA
ADVOGADO
Arão dos Santos Silva(OAB: 250105D/SP)
RECLAMADO
KAIROS COMERCIO DE
FERRAGENS E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ALEX ALBERTO BRAZ(OAB:
442254/SP)
RECLAMADO
MFG COMERCIAL EIRELI - ME
ADVOGADO
ALEX ALBERTO BRAZ(OAB:
442254/SP)
Processo Nº ATSum-1001205-80.2020.5.02.0320
RECLAMANTE
JOSE LUIZ PARNAIBA ROCHA
ADVOGADO
Arão dos Santos Silva(OAB: 250105D/SP)
RECLAMADO
KAIROS COMERCIO DE
FERRAGENS E SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
ALEX ALBERTO BRAZ(OAB:
442254/SP)
RECLAMADO
MFG COMERCIAL EIRELI - ME
ADVOGADO
ALEX ALBERTO BRAZ(OAB:
442254/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUIZ PARNAIBA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- KAIROS COMERCIO DE FERRAGENS E SERVICOS EIRELI
- MFG COMERCIAL EIRELI - ME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4acb30b
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno
dos autos do E. TRT, sendo ANULADA a sentença de Origem,
GUARULHOS/SP, data abaixo.
SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4acb30b
proferido nos autos.
Vistos
CONCLUSÃO
Cumpre o V. Acórdão.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
Ante o que dos autos consta, declaro encerrada a instrução
do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno
processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189328