TRT2 27/09/2022 -Fl. 15290 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
15290
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
LIFE TRANSPORTES EIRELI
LUCIANE CRISTINA BARBAO(OAB:
231783/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Posto isso, Acordam os Magistrados da E. 10ª Turma do Tribunal
- NRI TRANSPORTES EIRELI - ME
Regional do Trabalho da Segunda Região, em: conhecer dos
recursos interpostos pelas partes (terceira ré - Bunge, primeira ré NRI, segunda ré - Life e reclamante) e, no mérito, negar-lhes
PODER JUDICIÁRIO
provimento.
JUSTIÇA DO
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO,
proferido nos presentes autos (Id. nº 8a0bef1 ):
SANDRA CURI DE ALMEIDA e ADRIANA MARIA BATTISTELLI
VARELLIS.
10ª TURMA PROCESSO TRT/SP PJe Nº: 1000315-
Votação: Unânime.
31.2021.5.02.0022
São Paulo, 21 de Setembro de 2022.
RECURSOS: ORDINÁRIOS
1º RECORRENTE: BUNGE ALIMENTOS S/A (terceira reclamada)
2as RECORRENTES: NRI TRANSPORTES EIRELI - ME (primeira
reclamada) e
LIFE TRANSPORTES EIRELI (segunda reclamada)
3º RECORRENTE: SÉRGIO DOMINGUES (reclamante)
ORIGEM: 22ª VT DE SÃO PAULO
SONIA APARECIDA GINDRO
Relatora
11r
SAO PAULO/SP, 27 de setembro de 2022.
CINTIA YUMI ADACHI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000315-31.2021.5.02.0022
Relator
SONIA APARECIDA GINDRO
RECORRENTE
BUNGE ALIMENTOS S/A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRENTE
LIFE TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA BARBAO(OAB:
231783/SP)
RECORRENTE
NRI TRANSPORTES EIRELI - ME
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA BARBAO(OAB:
231783/SP)
RECORRENTE
SERGIO DOMINGUES
ADVOGADO
SERGIO EVANGELISTA(OAB:
133076/SP)
RECORRIDO
NRI TRANSPORTES EIRELI - ME
ADVOGADO
LUCIANE CRISTINA BARBAO(OAB:
231783/SP)
RECORRIDO
SERGIO DOMINGUES
ADVOGADO
SERGIO EVANGELISTA(OAB:
133076/SP)
RECORRIDO
BUNGE ALIMENTOS S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189404
TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL
Adoto o relatório da r. sentença de Id. 63704dd, que julgou
procedente em parte os pedidos autorais, reconhecendo que o
vínculo de emprego se iniciou em 24.11.2019, determinando a baixa
em CTPS com data de 22.01.2021, considerando a projeção do
aviso prévio, e condenando a primeira e segunda reclamadas (NRI
e Life) de forma solidária e, subsidiariamente a terceira (Bunge), no
pagamento de diferenças salariais em decorrência do pagamento
"por fora", saldo salarial, aviso prévio indenizado férias vencidas
simples com um terço, férias proporcionais com um terço,
gratificações natalinas integrais e proporcionais, FGTS + 40%,
horas extras e reflexos, repousos semanais remunerados e reflexos,
feriados e reflexos e intervalos interjornadas e reflexos, PLR,
refeição e pernoite.
Embargos declaratórios do reclamante (Id. f523125), rejeitados sob