TRT20 01/03/2018 -Fl. 815 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2425/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018
815
PROCESSO nº 0000635-78.2017.5.20.0009 (RO)
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
RECORRENTE:
HYDRA
AQUECIMENTO
DE
CORONA
AGUA
SISTEMAS
DE
LTDA
Relator
RECORRIDOS: CLAUDIO ROBERTO SANTOS, ESV EMPRESA
SERGIPANA DE VIGILANCIA LTDA
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000635-78.2017.5.20.0009
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
HYDRA CORONA SISTEMAS DE
AQUECIMENTO DE AGUA LTDA
ADVOGADO
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO
SILVEIRA(OAB: 449-B/SE)
RECORRIDO
CLAUDIO ROBERTO SANTOS
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
ADVOGADO
JOÃO VICTOR CARDOSO
MOTTA(OAB: 5953/SE)
RECORRIDO
ESV EMPRESA SERGIPANA DE
VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO
LÍCIA MARIA NOVAES
BOAVENTURA(OAB: 4056/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ROBERTO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116168
RECURSO ORDINÁRIO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TERCEIRIZAÇÃO - SÚMULA 331 DO TST - Inexistindo nos
autos comprovação do cumprimento das obrigações
trabalhistas por parte da empresa contratada, bem como do
dever de fiscalização da contratante, impõe-se a manutenção
da condenação desta última, na condição de responsável
subsidiária, nos termos da Súmula 331 do C. TST.