TRT20 26/10/2020 -Fl. 415 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
415
ARACAJU/SE, 24 de outubro de 2020.
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Processo Nº RORSum-0001048-35.2019.5.20.0005
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
SAO MIGUEL LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
RECORRIDO
INDUSTRIA DE BEBIDAS SAO
MIGUEL LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BURGOS
FREIRE(OAB: 13538/BA)
RECORRIDO
GLEISON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO BERAIN ALVES(OAB: 4058
-A/SE)
ADVOGADO
ALESSANDRO DE ARAUJO
GUIMARAES(OAB: 7300/SE)
TESTEMUNHA
RICARDO GONZAGA MOREIRA
TESTEMUNHA
JAILTON DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
Relatório dispensado, na forma do que dispõe o artigo 852-I, da
CLT.
Autos em ordem e em pauta para julgamento.
VOTO:
- GLEISON FERREIRA SANTOS
CONHECIMENTO:
PODER
JUDICIÁRIO
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade
recursal, conheço do Apelo.
MÉRITO:
PROCESSO nº 0001048-35.2019.5.20.0005 (RORSum)
RECORRENTE: SAO MIGUEL LOGISTICA E DISTRIBUICAO
LTDA
RECORRIDO: GLEISON FERREIRA SANTOS, INDUSTRIA DE
BEBIDAS SAO MIGUEL LTDA
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA
NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
Insurge-se o Reclamado/Recorrente em face da Sentença termos
da peça de ID 2a45cc6.
In casu, assim posicionou-se o Magistrado Sentenciante :
EMENTA
"Com a defesa, foram juntados as respectivas folhas de ponto do
autor. Embora algumas delas estejam apócrifas, não foram
impugnadas na manifestação autoral por essa ausência de
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO AJUIZADA
NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS .Sentença que se mantém,
no particular, pelos próprios fundamentos, com arrimo no artigo 895,
§ 1º, inciso IV, da CLT.
assinatura, razão pela qual considero válidas nesse quesito. Além
disso, destaco que o próprio autor confirmou no seu depoimento
pessoal a veracidade dos registros de entrada e saída, ressalvando
apenas o intervalo intrajornada.
Por outro lado, verifico que a impugnação do reclamante se deu
tanto pelo suposto erro de apuração no quantitativo diário de horas
extras como pela ausência de norma que torne válido o banco de
horas adotado pelas rés. Também impugnou os holerites que
incluem o pagamento de horas extras, por estarem apócrifos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158304