TRT21 26/05/2015 -Fl. 347 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
1734/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
347
Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado na
Telefone: (84) 34223630
inicial, tencionando o obreiro a expedição de alvarás para
Email: [email protected]
liberação do saldo da conta vinculada do FGTS e a sua
habilitação no programa do seguro-desemprego.
PROCESSO: 0000587-51.2015.5.21.0013
Tendo em vista o documento colacionado no feito sob ID de nº
DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS DE BRITO
210f491 (aviso prévio), em que há a comprovação de que a
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
rescisão do contrato de trabalho do autor deu-se sem justa
causa, por iniciativa do empregador, tenho como presentes os
Fica vossa senhoria notificada para comparecer à audiência que se
requisitos autorizativos à concessão da antecipação dos
realizará no dia 17/08/2015 14:00 horas,
efeitos da tutela para determinar a expedição de alvará com
3ª Vara do Trabalho de Mossoró. A
vistas a liberação do FGTS eventualmente depositado, como
termos da CLT. Serão tomados os depoimentos
também, alvará para processamento do Seguro Desemprego.
testemunhais.
Desse modo, confiro a presente decisão validade jurídica de
O não comparecimento de vossa senhoria importará no
ALVARÁ JUDICIAL; pelo que, e mediante a apresentação de
arquivamento da reclamação. Na hipótese de vossa senhoria dar
cópia desta decisão por parte do reclamante à Caixa
causa a dois arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
Econômica Federal, deverá esta proceder à IMEDIATA
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de seis meses.
LIBERAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS FUNDIÁRIOS com as
O(s)
atualizações monetárias legais.
informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário
De semelhante forma, confiro à presente decisão validade
da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de
jurídica de ALVARÁ JUDICIAL pelo que e mediante a
seu(s)
apresentação de cópia destepor parte do Reclamante à
MOSSORO, 26 de Maio de 2015.
na sala de audiências da
audiência será UNA, nos
pessoais e
patrono(s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de
comparecimento(s).
Delegacia Regional do Trabalho, deverá esta proceder ao
PROCESSAMENTO DO REQUERIMENTO DO SEGURO-
GUSTAVO HENRIQUE GUERRA FARIAS DE MELO
Notificação
DESEMPREGO.
Ressalte-se que, para facilitar os procedimentos acima, deverá
o reclamante comparecer aos órgãos referenciados, munido de
documentos de identificação e CTPS.
Intime-se o autor e, já tendo havido a triagem inicial do feito,
Processo Nº RTOrd-0000588-36.2015.5.21.0013
AUTOR
MARCOS ROBERTO FERNANDES
GURGEL
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE BRITO(OAB:
2902)
RÉU
CARAUBAS PREFEITURA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
aguarde-se a audiência já designada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Mossoró-RN, 19 de maio de 2015.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
Ana Paula de Carvalho Scolari
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Juíza do Trabalho
Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva,
MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
Telefone: (84) 34223630
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000587-51.2015.5.21.0013
AUTOR
VANESSA DANIELLI DANTAS
PEREIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS DE BRITO(OAB:
2902)
RÉU
CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTACOES LTDA
Email: [email protected]
PROCESSO: 0000588-36.2015.5.21.0013
DESTINATÁRIO: JOSE CARLOS DE BRITO
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fica vossa senhoria notificada para comparecer à audiência que se
JUSTIÇA DO TRABALHO
realizará no dia 13/08/2015 08:40 horas,
na sala de audiências da
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
3ª Vara do Trabalho de Mossoró. A
audiência será UNA, nos
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
termos da CLT. Serão tomados os depoimentos
Alameda das Carnaubeiras, 833, Presidente Costa e Silva,
testemunhais.
MOSSORO - RN - CEP: 59625-410
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85476
pessoais e