TRT21 07/04/2017 -Fl. 2338 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2205/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
2338
VOTOS
RECORRENTE Advogados: DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA - PE0035313, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
- RN0000517-A RECORRENTE Advogados: JOSE FRANCISCO
DE MORAIS NETO - PB015104B
RECORRIDO: LEONARDO DE SOUSA LIMA, CONSTRUCOES E
COMERCIO CAMARGO CORREA S/A
RECORRIDO Advogados: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO
Acórdão
Processo Nº RO-0000092-92.2015.5.21.0017
Relator
JOSE REGO JUNIOR
RECORRENTE
LEONARDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
RECORRENTE
CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A
ADVOGADO
DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 35313/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 517-A/RN)
RECORRIDO
CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A
ADVOGADO
DEBORA SORAYA NASCIMENTO
SILVA(OAB: 35313/PE)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 517-A/RN)
RECORRIDO
LEONARDO DE SOUSA LIMA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
NETO(OAB: 15104-B/PB)
- PB015104B RECORRIDO Advogados: DEBORA SORAYA
NASCIMENTO SILVA - PE0035313, CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO - RN0000517-A
RELATOR: JOSÉ RÊGO JÚNIOR
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DE SOUSA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DA RECLAMADA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DOENÇA
OCUPACIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NATUREZA
Identificação
JURÍDICA DO AFASTAMENTO. CLASSIFICAÇÃO B-31. NÃO
VINCULANTE. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIDO.
São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento
superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença
acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença
profissional que guarde relação de causalidade com a execução do
contrato de emprego. O auxílio-doença, muito embora na
PROCESSO nº 0000092-92.2015.5.21.0017 (RO)
modalidade B-31, tem total relação com o acidente sofrido, sendo
RECORRENTE: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO
consequência direta do infortúnio. Por essa razão é equiparada ao
CORREA S/A, LEONARDO DE SOUSA LIMA
acidente de trabalho e, por esse motivo, enseja a estabilidade
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