TRT21 22/05/2017 -Fl. 1317 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2231/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017
Processo Nº RO-0000841-39.2015.5.21.0008
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
RECORRENTE
GRY CONFECCOES EIRELI - ME
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 18554/DF)
ADVOGADO
WALLESKA DWANNE GOMES E
MATOS(OAB: 10123/RN)
ADVOGADO
ERICK WILSON PEREIRA(OAB:
2723/RN)
RECORRIDO
PAULO HENRIQUE DE ARAUJO
GAMBARRA
ADVOGADO
WALLESKA DWANNE GOMES E
MATOS(OAB: 10123/RN)
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 18554/DF)
ADVOGADO
ERICK WILSON PEREIRA(OAB:
2723/RN)
RECORRIDO
PALOMA CRISTINA SANTOS DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
JONNILSON VIEIRA SILVA DA
CAMARA(OAB: 7245/RN)
RECORRIDO
EDSON MOTA DA CONCEIÇÃO - ME
ADVOGADO
WALLESKA DWANNE GOMES E
MATOS(OAB: 10123/RN)
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS OLIVEIRA
CAVALCANTE(OAB: 18554/DF)
ADVOGADO
ERICK WILSON PEREIRA(OAB:
2723/RN)
1317
Recorrida: Paloma Cristina Santos De Oliveira
Advogado: Jonnilson Vieira Silva Da Câmara - OAB: RN0007245
Recorrido: Paulo Henrique De Araújo Gambarra
Advogado: Erick Wilson Pereira e outros
Recorrido: Edson Mota Da Conceição - Me
Advogado: Erick Wilson Pereira
Origem: 8ª Vara do Trabalho de Natal/RN
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE DE ARAUJO GAMBARRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA
Identificação
PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
Apesar de fundamentado de forma sucinta, a sentença de
embargos de declaração atacou os pontos apontados pelas
Recurso Ordinário Nº 0000841-39.2015.5.21.0008
reclamadas na petição de embargos. Dessa forma, não há que se
falar em decisão genérica, razão pela qual rejeito o pedido de
Desembargador Relator: Ronaldo Medeiros De Souza
nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Recorrente: Gry Confeccoes Eireli - ME
PRELIMINAR DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
CAUSAM. TEORIA DA ASSERÇÃO .
Advogado: Erick Wilson Pereira e outros
Pela Teoria da Asserção, amplamente majoritária no Direito pátrio,
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