TRT21 11/09/2017 -Fl. 2675 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2310/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017
2675
Christina Baptista Queiróz Ramos,
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores e
Juíza Convocada da Primeira Turma de Julgamento do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Primeira Região, por
Acórdão
unanimidade, conhecer do recurso. Mérito: por unanimidade, negar
provimento ao recurso do Estado do Rio Grande do Norte.
Obs.: Ausente, justificadamente, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, por se encontrar em
gozo de férias regulamentares. Convocada a Excelentíssima
Senhora Juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, conforme
Resolução Administrativa nº 025/2017.
Natal, 05 de setembro de 2017.
Processo Nº RO-0000730-88.2016.5.21.0018
Relator
JOSE BARBOSA FILHO
RECORRENTE
CEARA MIRIM PREFEITURA
ADVOGADO
DERISON DA COSTA
FERREIRA(OAB: 13118/RN)
ADVOGADO
DIEGO DE MORAIS DIOGENES(OAB:
9330/RN)
RECORRIDO
REALCE ADMINISTRACAO E
SERVICOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA
MONTEIRO(OAB: 7994/RN)
RECORRIDO
ADEMAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
RICARDO DE MOURA SOBRAL(OAB:
1421/RN)
ADVOGADO
THIAGO RICARDO DE FREITAS
SOBRAL(OAB: 13566/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CEARA MIRIM PREFEITURA
PODER JUDICIÁRIO
Assinatura
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
ISAURA MARIA BARBALHO SIMONETTI
Relatora
RECURSO ORDINÁRIO nº 0000730-88.2016.5.21.0018 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
VOTOS
RECORRENTE: CEARÁ MIRIM PREFEITURA
Advogado: DIEGO DE MORAIS DIÓGENES - RN0009330
Advogado: DERISON DA COSTA FERREIRA - RN0013118
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110909