TRT21 22/01/2018 -Fl. 3242 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2399/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018
3242
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000551-20.2017.5.21.0019
AUTOR: EXPEDITO COSME DE MORAIS, CPF: 785.292.804-82
Advogado(s) do reclamante: WINSTON DE ARAUJO TEIXEIRA
Processo: RTOrd - 0000565-04.2017.5.21.0019
REU: MHC CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA - ME, CNPJ:
AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA, CPF: 566.001.274-49,
01.446.486/0001-59, INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E
JOSEMARIO FERNANDES DA SILVA, CPF: 016.685.094-23, JOSE
EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ:
LUCIO FERNANDES DA SILVA, CPF: 017.706.514-11
08.281.073/0001-00
Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO RODRIGO MACIEL
Advogado(s) do reclamado: MARCELO THÉ BONIFÁCIO
CONCEICAO
Fundamentação
REU: M. C. BRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS
LTDA - ME, CNPJ: 07.045.331/0001-97
DESPACHO
Fundamentação
Vistos etc.
Diante da quitação do crédito trabalhista e da
comprovação do pagamento das custas processuais, e ainda em
razão da inexistência de débito previdenciário, ante a natureza
DESPACHO PJe-JT
indenizatória das verbas, ARQUIVE-SE a presente Reclamação
Trabalhista de forma definitiva, observando-se as disposições
contidas no Ato nº 311, de 16.06.2011, deste Egrégio Tribunal.
Considerando que o artigo 775 da CLT, com a nova redação data
pela Lei nº 13.467/2017, determina que os prazos sejam contados
À Secretaria para providências.
Currais Novos/RN, 16 de Janeiro de 2018.
em dias úteis, e não sendo observado o prazo mínimo de 25 dias
úteis da publicação do edital até a data aprazada para a realização
da audiência, devido a suspensão dos prazos no período de 20 de
HERMANN DE ARAÚJO HACKRADT
dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018, conforme artigo 220 do
JUIZ DO TRABALHO
Código de Processo Civil, determino o reaprazamento desta para o
dia 08/03/2018 8h30min.
Intimem-se as partes, sendo a empresa M. C. BRASIL COMÉRCIO
E EXPORTAÇÃO DE PEDRAS LTDA - ME por edital.
Currais Novos/RN, 18 de Janeiro de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000565-04.2017.5.21.0019
AUTOR
JOSEMARIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO RODRIGO MACIEL
CONCEICAO(OAB: 7617/MA)
AUTOR
MARIA LUCIA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO RODRIGO MACIEL
CONCEICAO(OAB: 7617/MA)
AUTOR
JOSE LUCIO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO RODRIGO MACIEL
CONCEICAO(OAB: 7617/MA)
RÉU
M. C. BRASIL COMERCIO E
EXPORTACAO DE PEDRAS LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LUCIO FERNANDES DA SILVA
- JOSEMARIO FERNANDES DA SILVA
- MARIA LUCIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114724
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000600-66.2014.5.21.0019
AUTOR
JOAO DA PAZ DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO ARAUJO SOARES(OAB:
3830-B/RN)
RÉU
COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO
SAO FRANCISCO
ADVOGADO
RODRIGO PONTUAL MALTA DE
ALENCAR(OAB: 20098/PE)
RÉU
MARZA ENGENHARIA ELETRICA
LTDA
ADVOGADO
MARCOS WENGERKIEWICZ(OAB:
24555/PR)