TRT21 09/02/2018 -Fl. 885 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2413/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
885
interposto pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte,
mantenho a decisão agravada.
Recebo o agravo de instrumento, submetendo o exame de sua
RECURSO DE REVISTA
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
1418/10, ambas do TST).
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar
Recorrente: FERDINANDO GENDUSO
contrarrazões ao agravo e ao recurso principal.
Advogado: RAMIREZ AUGUSTO PESSOA FERNANDES - OAB:
Após, remeta-se o processo eletrônico à Superior Instância, com a
RN0004234
posterior devolução à Vara de origem.
Recorrido: CINCO V BRASIL S/A
Publique-se.
Advogado: RINALDO AMORIM ARAUJO - OAB: SP0199099
Recorrido: CONDOMINIO MOSSORO WEST SHOPPING
Advogado: RINALDO AMORIM ARAUJO - OAB: SP0199099
NATAL, 5 de Fevereiro de 2018
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargador Federal do Trabalho
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Notificação
Processo Nº RO-0001554-05.2015.5.21.0011
Relator
SIMONE MEDEIROS JALIL
RECORRENTE
CINCO V BRASIL S/A
ADVOGADO
RINALDO AMORIM ARAUJO(OAB:
199099/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO MOSSORO WEST
SHOPPING
ADVOGADO
RINALDO AMORIM ARAUJO(OAB:
199099/SP)
RECORRIDO
FERDINANDO GENDUSO
ADVOGADO
RAMIREZ AUGUSTO PESSOA
FERNANDES(OAB: 4234/RN)
Preparo inexigível por ser beneficiário da gratuidade judiciária, nos
termos do art. 790-A da CLT.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO JURÍDICO
DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO.
Intimado(s)/Citado(s):
- CINCO V BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sobre os temas em epígrafe, relacionados ao vínculo empregatício
entre as partes e às verbas rescisórias decorrentes, a análise da
matéria debatida implicaria o reexame do conjunto fático-probatório,
o que encontra óbice na jurisprudência uniforme do TST,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115483