TRT21 15/06/2018 -Fl. 794 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
RODRIGO DE SALES CABRAL
BARRETO(OAB: 4197/RN)
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
TALVANES FLORENCIO JUSTINO
JOAO SERGIO LEITE PEREIRA(OAB:
11282/RN)
HUGO OLIVEIRA DE ARAUJO
AZEVEDO(OAB: 8831/RN)
794
Advogado: MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR - RN0004256
RECORRIDO: TALVANES FLORENCIO JUSTINO
Advogado: HUGO OLIVEIRA DE ARAÚJO AZEVEDO RN0008831
Intimado(s)/Citado(s):
- TALVANES FLORENCIO JUSTINO
Advogado: JOÃO SERGIO LEITE PEREIRA - RN0011282
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CEARÁ-MIRIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO nº 0000326-71.2015.5.21.0018 (RO)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE: MPB CONSTRUÇÕES LTDA - ME,
Advogado: FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0143591
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO -
RECURSO DA RECLAMADA
RN0004197
Controles de ponto parciais e não subscritos - Sábados trabalhados
Advogado: MIROCEM FERREIRA LIMA JUNIOR - RN0004256
RECORRENTE: TALVANES FLORENCIO JUSTINO
- Horas extras.
A reclamada juntou aos autos os controles de frequência de parte
do contrato de trabalho, e ainda assim não subscritos pelo autor. Se
Advogado: HUGO OLIVEIRA DE ARAÚJO AZEVEDO RN0008831
não bastasse a documentação parcial, as testemunhas indicadas
pelo autor confirmaram que tais instrumentos não refletiam
exatamente o tempo de labor, como também que havia serviços aos
Advogado: JOÃO SERGIO LEITE PEREIRA - RN0011282
sábados. Em vista do que, a sentença que deferiu o pedido de
horas extras deve ser mantida.
RECORRIDO: MPB CONSTRUÇÕES LTDA - ME
FGTS - Recolhimento superior não comprovado - Compensação
Advogado: FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA -
indevida.
RJ0143591
Não há que se falar em compensação de valores calculados com
Advogado: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO RN0004197
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120333
base no acerto rescisório, pois não comprovado recolhimento
superior ao devido naquela oportunidade.