2517/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
para julgamento dos Embargos.
858
notificação a Reclamada, por intermédio de seu advogado (via
DEJT) para: informar este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias,
CEARÁ - MIRIM (RN), 13 de Julho de 2018.
acerca do adimplemento das contribuições previdenciárias (por
GPS), juntando aos autos eletrônicos os comprovantes de
JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO
JUIZ DO TRABALHO
pagamento das mesmas, com vistas a evitar o início da
execução.
CEARÁ-MIRIM (RN), 03 de Julho de 2018.
ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000194-14.2015.5.21.0018
AUTOR
JOSE GENILSON DE
VASCONCELOS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 560-A/RN)
RÉU
I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM
LTDA
ADVOGADO
RELTER MONTEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 8327/RN)
ADVOGADO
VICTOR FERNANDES FARIAS(OAB:
14135-B/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA
JUÍZA DO TRABALHO
Sentença
Processo Nº RTSum-0000345-72.2018.5.21.0018
AUTOR
JOAO MARIA RODRIGUES
FERREIRA
ADVOGADO
THIAGO RICARDO DE FREITAS
SOBRAL(OAB: 13566/RN)
ADVOGADO
RICARDO DE MOURA SOBRAL(OAB:
1421/RN)
RÉU
NORTE CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
THOMAS MAGNUS DA CAMARA
MEDEIROS(OAB: 11050/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA
- NORTE CONSTRUCOES LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000194-14.2015.5.21.0018
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: JOSE GENILSON DE VASCONCELOS, CPF:
JUSTIÇA DO TRABALHO
063.008.484-00
Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA
Processo: RTSum - 0000345-72.2018.5.21.0018
SILVA
AUTOR: JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA, CPF:
REU: I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ:
874.729.104-49
08.288.581/0001-10
Advogado(s) do reclamante: THIAGO RICARDO DE FREITAS
Advogado(s) do reclamado: RELTER MONTEIRO DE OLIVEIRA,
SOBRAL, RICARDO DE MOURA SOBRAL
VICTOR FERNANDES FARIAS
REU: NORTE CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ:
Fundamentação
24.581.449/0001-59
Advogado(s) do reclamado: THOMAS MAGNUS DA CAMARA
MEDEIROS
DESPACHO
Fundamentação
Analisando os presentes autos virtuais, verifica-se que o crédito do
DECISÃO PJe-JT
autor, os honorários advocatícios e as custas processuais foram
adimplidos. Contudo, constata-se que as contribuições
previdenciárias ainda não foram quitadas.
Destarte, determino:
Vistos, etc.
a) A Contadoria do Juízo realize a atualização das contribuições
Decisão lançada para registrar solução dos autos, tendo em vista
previdenciárias; e
que as partes conciliaram, conforme se depreende no Termo de
b) Em seguida, a Secretaria desta Vara do Trabalho renove a
Conciliação juntado aos autos (Ocorrência processual nº 29 - fls.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121408