TRT21 16/08/2018 -Fl. 27 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
27
executada.
NATAL, 14 de Agosto de 2018.
Em caso de inércia, cumpra-se o provimento 01/2011.
Natal/RN, 15 de Agosto de 2018
MARCELLA ALVES DE VILAR
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
(artigo 1º, §2º, inciso III, da Lei 11.419 de 2006)
Despacho
Processo Nº RTSum-0000117-51.2018.5.21.0001
AUTOR
FABIO FAUSTINO FONSECA
ADVOGADO
CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
14479/RN)
RÉU
FORTALEZA SERVICE DE
CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA EPP
ADVOGADO
RAFAELA LOURENCO
MARQUES(OAB: 8199/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO FAUSTINO FONSECA
- FORTALEZA SERVICE DE CONSERVACAO DE IMOVEIS
LTDA - EPP
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001020-23.2017.5.21.0001
AUTOR
FRANCISCO AILSON DA SILVA
ADVOGADO
JOSENILSON DA SILVA(OAB:
13816/RN)
ADVOGADO
ANDRE ROGERIO GOMES DE
ARRUDA(OAB: 13745/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE NATAL
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
GARRA VIGILANCIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO AILSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTSum - 0000117-51.2018.5.21.0001
Processo: RTOrd - 0001020-23.2017.5.21.0001
AUTOR: FABIO FAUSTINO FONSECA, CPF: 088.738.044-11
AUTOR: FRANCISCO AILSON DA SILVA, CPF: 084.104.594-18
Advogado(s) do reclamante: CARLONEI SILVA DE OLIVEIRA
Advogado(s) do reclamante: ANDRE ROGERIO GOMES DE
REU: FORTALEZA SERVICE DE CONSERVACAO DE IMOVEIS
ARRUDA, JOSENILSON DA SILVA
LTDA - EPP, CNPJ: 21.691.436/0001-44
REU: GARRA VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 02.141.823/0001-62,
Advogado(s) do reclamado: RAFAELA LOURENCO MARQUES
MUNICIPIO DE NATAL, CNPJ: 08.241.747/0001-43, UNIÃO
Fundamentação
FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61
DESPACHO PJe-JT
Fundamentação
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Autos conclusos face petição da advogada da reclamada noticiando
R.H.
a liberação dos honorários de sucumbência da reclamada em favor
do advogado do autor.
1. O acórdão (fls. 591/603) negou provimento ao recurso ordinário
Com razão a causídica.
do reclamante, dando provimento parcial ao recurso do litisconsorte
Intime-se o patrono do autor, para proceder a devolução, via
para determinar que, em eventual execução direcionada para o ente
depósito judicial, da importância de R$ 1.752,24, mediante guia de
público municipal, sejam excluídas as custas processuais.
depósito judicial.
2. Atualização dos valores devidos às fls. 691/695.
Ato contínuo, libere-se em favor da advogada da empresa
3. Dispensada a intimação da União (PORTARIAS Nº 839/AGU e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122878