TRT21 11/12/2018 -Fl. 163 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
163
previdenciária para que a empresa possa fazer o recolhimento,
consoante cláusula do termo de conciliação.
Telefone: (84) 40063000 Email: [email protected]
Verifica-se, porém, que o presente acordo versa sobre as
verbas compostas da consignação, consoante petição inicial e
de valor referente ao seguro de vida. Nesse sentido, não há
recolhimento previdenciário em relação as verbas da
consignação, uma vez que as mesmas já foram contempladas
Destinatário: CONSORCIO CCC ENGENHARIA/ HL
quando de seu recolhimento, consoante demonstrativo de
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cálculos de fls. 3 e 4 do processo, nem tampouco em relação
60140-200 - Rua Paula Ney, 925 - apto 302 - Aldeota -
ao quantum de seguro de vida, uma vez que se trata de verba
FORTALEZA - CEARÁ
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de natureza indenizatória.
Processo: 0000594-53.2018.5.21.0008
Assim, inexistindo pendências, promova-se o lançamento das
parcelas adimplidas e, arquive-se, definitivamente, a presente
Reclamante:GILMAR SOARES SILVA, CPF: 116.538.514-73
demanda.
Advogado(s) do reclamante: DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA
Cumpra-se.
Reclamado: CONSORCIO CCC ENGENHARIA/ HL
NATAL, 7 de Dezembro de 2018.
ENGENHARIA , CNPJ: 23.377.717/0001-52
Advogado(s) do reclamado: PAULO GERMANO AUTRAN
NUNES DE MESQUITA
JOANILSON DE PAULA RÊGO JÚNIOR
JUIZ DO TRABALHO
INTIMAÇÃO PJe-JT
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0000594-53.2018.5.21.0008
AUTOR
GILMAR SOARES SILVA
ADVOGADO
DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB:
13322/RN)
RÉU
CONSORCIO CCC ENGENHARIA/ HL
ENGENHARIA
ADVOGADO
PAULO GERMANO AUTRAN NUNES
DE MESQUITA(OAB: 18964/CE)
Fica a parte RECLAMADA notificada, através de seu advogado,
para comprovar nos autos o pagamento das 1ª, 2ª e 3ª parcelas
do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CCC ENGENHARIA/ HL ENGENHARIA
NATAL, 11 de Dezembro de 2018.
Notificação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
8ª Vara do Trabalho de Natal
Processo Nº RTOrd-0001062-85.2016.5.21.0008
AUTOR
RAMON FERNANDES DE ARAUJO
ADVOGADO
EMILIO CARLOS PIRES
NUNES(OAB: 3319/RN)
ADVOGADO
LUIS PAULO SPANLENZA
PAVAN(OAB: 12022/RN)
RÉU
J. CORREIA CONSTRUCAO E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
AUGUSTO CESAR BESSA DE
ANDRADE(OAB: 3442/RN)
Avenida Capitão-Mor Gouveia, 3104, LAGOA NOVA, NATAL RN - CEP: 59063-901
Intimado(s)/Citado(s):
- RAMON FERNANDES DE ARAUJO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127653