2986/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
- UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.
3151
Não haverá necessidade das partes e procuradores estarem no
mesmo ambiente no momento da audiência, desde que estejam em
local isolado, fechado e com acesso a internet 4G ou rede wi-fi.
PODER JUDICIÁRIO
As partes e seus procuradores deverão estar munidos de
JUSTIÇA DO TRABALHO
computador com sistema de áudio e vídeo ou smartphone que
possua as mesmas funcionalidades.
Na hipótese da parte e seu procurador estarem no mesmo espaço
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
físico no momento da audiência, será permitido oferecer apenas um
endereço de e-mail para o link de acesso à sala de audiência ser
encaminhado.
PODER JUDICIÁRIO
As partes, por meio dos seus procuradores, ficam cientes de que a
JUSTIÇA DO TRABALHO
audiência será gravada e mantida nos autos para a continuidade
dos atos processuais, nos termos do art. 3º do Ato nº 11/2020 da
Processo: ATSum - 0000052-56.2020.5.21.0043
AUTOR: HENRIQUE BARBOSA CAEIRA, CPF: 078.718.154-40
REU: UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA., CNPJ:
CGJT e do art. 9º do Ato nº 54/2020 do TRT 21, bem como, a
ciência de que o não comparecimento a audiência sem prévia
justificativa, acarretará a aplicação da pena de confissão, nos
termos da Súmula 74, TST.
07.912.650/0001-52
DESPACHO
Vistos etc.
Trata-se de petição formulada pela parte UNIÃO BRASILEIRA DE
MINERAÇÃO LTDA, na qual requer a realização da audiência
presencial, no lugar do modo videoconferência, sob o argumento de
Intimem-se as partes por meio dos seus procuradores.
Processo Nº ATSum-0000052-56.2020.5.21.0043
AUTOR
HENRIQUE BARBOSA CAEIRA
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE ARAUJO
ALVES(OAB: 7596-A/RN)
RÉU
UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO
LTDA.
ADVOGADO
IGOR HENRY BICUDO(OAB:
222546/SP)
que não seria possível por impossibilidade técnica para sua
realização.
No entanto, para sanear o processo e para tentativa de conciliação,
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE BARBOSA CAEIRA
em razão do retorno dos prazos judiciais, nos termos do art. 3º do
Ato Conjunto nº 05/2020 CSJT/CGJT, bem como pela utilização
temporária das plataformas digitais para realização das audiências,
PODER JUDICIÁRIO
nos termos do art. 1º do Ato n° 11/2020 da CGJT e do art. 5º do Ato
JUSTIÇA DO TRABALHO
nº 54/2020 – TRT 21, em modo videoconferência, fica designada a
audiência de conciliação/saneamento a ser realizada no dia
15.06.2020 às 10 horas.
Destaca-se que a audiência será conciliatória e saneadora e não
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
instrutória, mas deverá contar com a presença das partes e seus
procuradores.
PODER JUDICIÁRIO
A audiência ocorrerá por meio da utilização do sistema Google
JUSTIÇA DO TRABALHO
Meet, A ferramenta será acessada simultaneamente pelas partes e
seus procuradores no horário designado para a audiência.
A sala de audiência será disponibilizada para acesso, por meio de
um link, que será encaminhado por e-mail, com o número do
respectivo processo.
Para viabilização desse procedimento, as partes e seus
Processo: ATSum - 0000052-56.2020.5.21.0043
AUTOR: HENRIQUE BARBOSA CAEIRA, CPF: 078.718.154-40
REU: UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA., CNPJ:
07.912.650/0001-52
DESPACHO
procuradores deverão apresentar, no prazo de 24 horas, da data
aprazada para a sua audiência o endereço de e-mail para receber o
referido link. Além de indicar provas que pretendem produzir.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151718
Vistos etc.