TRT21 28/01/2021 -Fl. 170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3152/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
170
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
LUCIANO DE ALMEIDA
MONTENEGRO(OAB: 22270/PE)
MONICA FABIANA DA SILVA(OAB:
25881/PE)
BRUNO CAVALCANTI
REVOREDO(OAB: 26709/PE)
MARCOS VINICIUS GOMES DOS
SANTOS(OAB: 29182/PE)
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360dc91
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO POLLO MENDES ALVES
DESPACHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
A litisconsorte passiva, TIM S/A, informa a existência de depósitos
JUSTIÇA DO TRABALHO
recursais nos autos pendentes de liberação em seu favor e requer,
para tanto, a expedição de alvará.
Registro, no aspecto, que chegou a ser enviado e-mail à CEF para
INTIMAÇÃO
confirmar tal informação, contudo, até a presente data não se
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 360dc91
obteve qualquer resposta.
proferido nos autos.
Em face do exposto, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO a este
DESPACHO
despacho para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, acerca da existência
Vistos, etc.
ou não de depósito recursal vinculado a estes autos, efetivado por
A litisconsorte passiva, TIM S/A, informa a existência de depósitos
TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11, especificamente nos valores
recursais nos autos pendentes de liberação em seu favor e requer,
de R$ 7.485,83 (efetivado em 28/04/2015) e de R$ 16.366,10
para tanto, a expedição de alvará.
(efetivado em 23/02/2016). Na hipótese de existir algum depósito
Registro, no aspecto, que chegou a ser enviado e-mail à CEF para
recursal vinculado a estes autos, efetivado por TIM S/A - CNPJ:
confirmar tal informação, contudo, até a presente data não se
02.421.421/0001-11, com saldo positivo, fica desde já ATRIBUÍDO
obteve qualquer resposta.
FORÇA DE ALVARÁ a este despacho para autorizar o
Em face do exposto, ATRIBUO FORÇA DE OFÍCIO a este
levantamento dos respectivos valores pela referida instituição
despacho para determinar à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
financeira (CEF), com os acréscimos legais, devendo todo o salvo
que informe a este Juízo, no prazo de 10 dias, acerca da existência
levantado ser creditado em favor da empresa, TIM S/A - CNPJ:
ou não de depósito recursal vinculado a estes autos, efetivado por
02.421.421/0001-11, em conta bancária de sua titularidade perante
TIM S/A - CNPJ: 02.421.421/0001-11, especificamente nos valores
a CEF.
de R$ 7.485,83 (efetivado em 28/04/2015) e de R$ 16.366,10
Encaminhe-se cópia deste Despacho / Ofício / Alvará à CEF, por e-
(efetivado em 23/02/2016). Na hipótese de existir algum depósito
mail.
recursal vinculado a estes autos, efetivado por TIM S/A - CNPJ:
Ao final, não havendo pendências, arquive-se.
02.421.421/0001-11, com saldo positivo, fica desde já ATRIBUÍDO
Natal, 27 de janeiro de 2021.
FORÇA DE ALVARÁ a este despacho para autorizar o
levantamento dos respectivos valores pela referida instituição
financeira (CEF), com os acréscimos legais, devendo todo o salvo
Documento assinado eletronicamente por Juiz(a) do Trabalho
levantado ser creditado em favor da empresa, TIM S/A - CNPJ:
(artigo 1º, §2º, inciso III da Lei 11.419 de 2006)
02.421.421/0001-11, em conta bancária de sua titularidade perante
a CEF.
Encaminhe-se cópia deste Despacho / Ofício / Alvará à CEF, por email.
Processo Nº ATOrd-0000629-58.2014.5.21.0006
AUTOR
MARCO POLLO MENDES ALVES
ADVOGADO
TAMARA MONTE RODRIGUES DE
MELO(OAB: 11434/RN)
RÉU
CONVERGE TELECOMUNICACOES
LTDA - ME
RÉU
TIM S A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162329
Ao final, não havendo pendências, arquive-se.
Natal, 27 de janeiro de 2021.