TRT21 25/05/2022 -Fl. 1061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges, por se encontrar
1061
PODER JUDICIÁRIO
em gozo de férias regulamentares. Convocados os Excelentíssimos
JUSTIÇA DO
Senhores Juízes Décio Teixeira de Carvalho Júnior (ATO TRT21 GP Nº 086/2022) e Gustavo Muniz Nunes (Resolução Administrativa
nº 005/2022). O Excelentíssimo Senhor Juiz Décio Teixeira de
-Acórdão-
Carvalho Júnior deixou de participar da votação no presente
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA nº 0000227-
processo, em razão da norma contida no art. 8°, § 2° do Regimento
97.2021.5.21.0016 (ROT)
Interno desta Corte. Sustentação oral pelo advogado de
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
EVANIELLY ALVES BARBOSA E OUTROS, DR. BRUNO
RECORRENTE: EXPRESSO GUANABARA LTDA.
MATARAZZO PENNACCHI.
Advogado: ANTONIO CLETO GOMES - OAB: DF37845
Natal/RN, 24 de maio de 2022.
RECORRIDO: EVANIELLY ALVES BARBOSA
DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO
Relator
NATAL/RN, 25 de maio de 2022.
Advogado: GUILHERME JOSÉ DA COSTA CARVALHO - OAB:
RN5149
Advogado: BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO
PEREIRA - OAB: RN15456
ROBERTO DE BRITO CALABRIA
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: RENAN ALVES BARBOSA
Advogado: GUILHERME JOSÉ DA COSTA CARVALHO - OAB:
RN5149
Processo Nº ROT-0000227-97.2021.5.21.0016
Relator
JOSÉ BARBOSA FILHO
RECORRENTE
EXPRESSO GUANABARA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
37845/DF)
RECORRIDO
PEDRO PAULLO GUEDES DE
SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME JOSE DA COSTA
CARVALHO(OAB: 5149/RN)
ADVOGADO
BRUNO MATARAZZO PENNACCHI
SARMENTO PEREIRA(OAB:
15456/RN)
RECORRIDO
EVANIEL DE SOUZA BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME JOSE DA COSTA
CARVALHO(OAB: 5149/RN)
ADVOGADO
BRUNO MATARAZZO PENNACCHI
SARMENTO PEREIRA(OAB:
15456/RN)
RECORRIDO
RENAN ALVES BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME JOSE DA COSTA
CARVALHO(OAB: 5149/RN)
ADVOGADO
BRUNO MATARAZZO PENNACCHI
SARMENTO PEREIRA(OAB:
15456/RN)
RECORRIDO
RANIERY ALVES BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO MATARAZZO PENNACCHI
SARMENTO PEREIRA(OAB:
15456/RN)
ADVOGADO
GUILHERME JOSE DA COSTA
CARVALHO(OAB: 5149/RN)
RECORRIDO
EVANIELLY ALVES BARBOSA
ADVOGADO
GUILHERME JOSE DA COSTA
CARVALHO(OAB: 5149/RN)
ADVOGADO
BRUNO MATARAZZO PENNACCHI
SARMENTO PEREIRA(OAB:
15456/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- RANIERY ALVES BARBOSA
Advogado: BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO
PEREIRA - OAB: RN15456
RECORRIDO: RANIERY ALVES BARBOSA
Advogado: BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO
PEREIRA - OAB: RN15456
Advogado: GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO - OAB:
RN5149
RECORRIDO: PEDRO PAULLO GUEDES DE SOUZA BARBOSA
Advogado: GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO - OAB:
RN5149
Advogado: BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO
PEREIRA - OAB: RN15456
RECORRIDO: EVANIEL DE SOUZA BARBOSA
Advogado: GUILHERME JOSE DA COSTA CARVALHO - OAB:
RN5149
Advogado: BRUNO MATARAZZO PENNACCHI SARMENTO
PEREIRA - OAB: RN15456
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ASSU
Ementa
FALECIMENTO EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - DOENÇA
OCUPACIONAL INEXISTENTE - CONJUNTO PROBATÓRIO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SEGURO DE VIDA OBRIGAÇÃO DE FAZER INDEVIDA - REFORMA DA SENTENÇA É incontroverso nos autos o falecimento do Sr. Evaniel de Souza
Barbosa, motorista rodoviário interestadual e ex-empregado da
reclamada, em razão de complicações causadas pela COVID-19.
Os reclamantes buscam a responsabilidade civil da empresa,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183041