TRT22 08/06/2018 -Fl. 160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2492/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
160
tempestivo. Com prazo até 04/06/2018, peticionou em 30/05/2018.
Ficam as partes cientes da decisão prolatada nos vertentes autos,
Encontra-se, ademais, a parte bem representada, estando isenta do
id.7f8b536
recolhimento das custas, razão pela qual RECEBO o recurso
interposto, uma vez que preenchidos seus requisitos de
Teresina, 6 de Junho de 2018.
admissibilidade.
À parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo
JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO
Decisão
legal.
Após, remetam-se os autos ao Eg. TRT da 22ª Região.
Publique-se.
Assinatura
TERESINA, 6 de Junho de 2018.
ROBERTO WANDERLEY BRAGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RTSum-0002027-14.2017.5.22.0004
AUTOR
FRANCISCO AFONSO RIBEIRO DE
SOUSA
ADVOGADO
DANILO SOARES DE OLIVEIRA
MESQUITA(OAB: 13536/PI)
RÉU
COPASE - CONSTRUCAO
,PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA
- ME
ADVOGADO
HEMINGTON LEITE FRAZAO(OAB:
8023/PI)
ADVOGADO
DEUSA CRISTINA MIRANDA
FERREIRA(OAB: 3504/PI)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002015-40.2016.5.22.0002
AUTOR
VANIA DA SILVA GOMES
ADVOGADO
JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA
PRADO(OAB: 14031/PI)
ADVOGADO
THIAGO TARDELLI SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 5843/PI)
RÉU
LAURO NERY DE CASTRO - ME
ADVOGADO
RUDSON ROMAO MACHADO DA
ROCHA(OAB: 6975/PI)
RÉU
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA
- ME
ADVOGADO
RUDSON ROMAO MACHADO DA
ROCHA(OAB: 6975/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPASE - CONSTRUCAO ,PAVIMENTACAO E SERVICOS
LTDA - ME
- FRANCISCO AFONSO RIBEIRO DE SOUSA
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA - ME
- LAURO NERY DE CASTRO - ME
PROCESSO: RTSum 0002027-14.2017.5.22.0004
AUTOR: FRANCISCO AFONSO RIBEIRO DE SOUSA
Ficam as partes cientes da decisão prolatada nos vertentes autos,
RÉU: COPASE - CONSTRUCAO ,PAVIMENTACAO E SERVICOS
id.7f8b536
LTDA - ME
Teresina, 6 de Junho de 2018.
Fundamentação
Vistos, etc.
JOSE REINALDO LOPES DE ARAUJO
Notificação
Trata-se de recurso ordinário tempestivo e desacompanhado do
Processo Nº RTOrd-0002015-40.2016.5.22.0002
AUTOR
VANIA DA SILVA GOMES
ADVOGADO
JAIRIANA DINAMARA BANDEIRA
PRADO(OAB: 14031/PI)
ADVOGADO
THIAGO TARDELLI SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 5843/PI)
RÉU
LAURO NERY DE CASTRO - ME
ADVOGADO
RUDSON ROMAO MACHADO DA
ROCHA(OAB: 6975/PI)
RÉU
CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA
- ME
ADVOGADO
RUDSON ROMAO MACHADO DA
ROCHA(OAB: 6975/PI)
preparo recursal, em que a parte reclamada requer a concessão
Intimado(s)/Citado(s):
efetivamente demonstrada a fragilidade de suas finanças.
- CONSTRUTORA MONTE BELO LTDA - ME
- LAURO NERY DE CASTRO - ME
dos benefícios da justiça gratuita.
Como é cediço, os benefícios da justiça gratuita podem ser
concedidos - inclusive de ofício pelo juiz, a teor do art. 790, § 3º, da
CLT - àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, tendo a jurisprudência seguido uma
linha mais abrangente, no sentido de conceder tais benefícios
também ao empregador, pessoa jurídica, nos casos em que
No caso em análise, no entanto, verifico que as alegações de
insuficiência econômica da parte reclamada não estão
suficientemente comprovadas, não havendo documentos
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