TRT22 13/03/2019 -Fl. 703 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019
703
laudo em que foi periciada função idêntica, em outro município,
do(a) trabalhador(a) são idênticas às descritas no laudo que se
entendo que a questão deve ser submetida ao contraditório ou
busca usar como paradigma.
mesmo requeira a realização de perícia, pois não há como se ter
Inclua-se em pauta de audiência.
certeza, ao menos nesta fase do processo, se as condições de
Assinatura
trabalho do(a) trabalhador(a) são similares ou idênticas às descritas
PICOS, 12 de Março de 2019.
no laudo que se busca usar como paradigma.
Aguarde-se a audiência.
FERDINAND GOMES DOS SANTOS
Assinatura
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PICOS, 12 de Março de 2019.
Decisão
FERDINAND GOMES DOS SANTOS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº RTOrd-0000489-21.2019.5.22.0103
AUTOR
MARCIA ROBERTA DE LIMA
ADVOGADO
MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB:
10405/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000504-87.2019.5.22.0103
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
SOUZA
ADVOGADO
MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB:
10405/PI)
RÉU
MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA ROBERTA DE LIMA
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Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
JUSTIÇA DO TRABALHO
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PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: RTOrd 0000489-21.2019.5.22.0103
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: MARCIA ROBERTA DE LIMA
RÉU: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI
Fundamentação
PROCESSO: RTOrd 0000504-87.2019.5.22.0103
Vistos etc.,
AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA
Pleiteia a reclamante, inclusive em sede de tutela de urgência o
RÉU: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI
pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, e seus
consectários, inclusive retroativos, alegando que exerce a função de
Fundamentação
auxiliar de serviços gerais, no âmbito da Secretaria municipal de
Vistos etc.,
Assistência Social.
Pleiteia a reclamante, inclusive em sede de tutela de urgência o
Alega que, nesta função, ela está submetida a contato direto com
pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, e seus
agentes químicos, realizando a limpeza de banheiros públicos.
consectários, inclusive retroativos, alegando que exerce a função de
Indefiro o pedido de tutela de urgência.
auxiliar de serviços gerais, em Unidade Escolar Municipal.
Com efeito, em que pese a parte autora tenha juntado aos autos
Alega que, nesta função, ela está submetida a contato direto com
laudo em que foi periciada função idêntica, em outro município,
agentes químicos, realizando a limpeza de banheiros públicos.
entendo que a questão deve ser submetida ao contraditório ou
Indefiro o pedido de tutela de urgência.
mesmo requeira a realização de perícia, pois não há como se ter
Com efeito, em que pese a parte autora tenha juntado aos autos
certeza, ao menos nesta fase do processo, se as condições de
laudo em que foi periciada função idêntica, realizada em outro
trabalho do(a) trabalhador(a) são similares ou idênticas às descritas
município, entendo que a questão deve ser submetida ao
no laudo que se busca usar como paradigma.
contraditório ou mesmo à perícia, pois não há como se ter certeza,
Aguarde-se a audiência.
ao menos nesta fase do processo, se as condições de trabalho
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131460