2979/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020
329
previdenciária e imposto de renda incidentes, sob pena de posterior
As partes encontram-se bem representadas e não houve
execução.
pagamento de custas e depósito recursal, eis que a reclamante é
Na inércia das partes, remetam-se os autos ao arquivo provisório
beneficiária da justiça gratuita e a reclamada é dispensada na forma
pelo prazo de 02 (dois) anos, para fins do disposto no art. 11-A da
da lei.
CLT.
Assim, RECEBO os apelos interpostos pelos recorrentes, uma vez
Cumpra-se com a urgência que o caso requer.
que preenchidos seus requisitos legais.
TERESINA/PI, 25 de maio de 2020.
Vista às partes para, querendo, apresentarem contrarrazões no
prazo legal.
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Após, com ou sem manifestação, e na ausência de Recurso
Adesivo, remetam-se ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região.
Cumpra-se.
Processo Nº ATOrd-0001258-32.2019.5.22.0005
AUTOR
PEDRO ANTONIO TEIXEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO JORDANO MOURAO
MOTA(OAB: 5098/PI)
RÉU
EMPRESA DE GESTAO DE
RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI
S/A
ADVOGADO
JOSE LUSTOSA MACHADO
FILHO(OAB: 6935/PI)
TERESINA/PI, 25 de maio de 2020.
JOAO HENRIQUE GAYOSO E ALMENDRA NETO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001258-32.2019.5.22.0005
PEDRO ANTONIO TEIXEIRA
BARBOSA
ADVOGADO
BRUNO JORDANO MOURAO
MOTA(OAB: 5098/PI)
RÉU
EMPRESA DE GESTAO DE
RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI
S/A
ADVOGADO
JOSE LUSTOSA MACHADO
FILHO(OAB: 6935/PI)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO
PIAUI S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
PODER JUDICIÁRIO
PODER
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da seguinte decisão:
PROCESSO: ATOrd 0001258-32.2019.5.22.0005
AUTOR: PEDRO ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA
RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO
PODER
PIAUI S/A
JUDICIÁRIO
DECISÃO - PJe
Vistos etc,
PROCESSO: ATOrd 0001258-32.2019.5.22.0005
Em análise dos pressupostos de admissibilidade dos recursos
AUTOR: PEDRO ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA
ordinários interpostos pelas partes, verifico, inicialmente, o
RÉU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO
cabimento e a tempestividade dos mesmos, porquanto cientes em
PIAUI S/A
04-05-2020, com prazo até 14-05-2020, protocolaram seus recursos
em 18-04-2020 (autor) e 30-04-2020 (reclamado).
DECISÃO - PJe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151265