TRT22 19/06/2020 -Fl. 463 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2998/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
463
LIANA CHAIB
Vistos, etc.
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
1. Trata-se de agravos de instrumento interpostos pela EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e por MARIA DE
Processo Nº ROT-0001292-44.2018.5.22.0004
Relator
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE
CARVALHO
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA SANTOS
MEDEIROS
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CLAUDINEI PAULO CAUS(OAB:
7371/PI)
ADVOGADO
LIVIA DE ALMEIDA MACEDO(OAB:
4586/PI)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SANTOS
MEDEIROS
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CLAUDINEI PAULO CAUS(OAB:
7371/PI)
ADVOGADO
LIVIA DE ALMEIDA MACEDO(OAB:
4586/PI)
FATIMA SANTOS MEDEIROS em face do despacho que denegou
seguimento aos seus recursos de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação das partes agravadas para, querendo,
apresentarem resposta aos respectivos agravos e recursos de
revista, dentro do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST),
independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto
no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do
TST).
Intimado(s)/Citado(s):
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
LIANA CHAIB
PODER JUDICIÁRIO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0001292-44.2018.5.22.0004
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE
CARVALHO
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA SANTOS
MEDEIROS
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CLAUDINEI PAULO CAUS(OAB:
7371/PI)
ADVOGADO
LIVIA DE ALMEIDA MACEDO(OAB:
4586/PI)
RECORRIDO
MARIA DE FATIMA SANTOS
MEDEIROS
ADVOGADO
FLAVIO SOARES DE SOUSA(OAB:
4983/PI)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
CLAUDINEI PAULO CAUS(OAB:
7371/PI)
ADVOGADO
LIVIA DE ALMEIDA MACEDO(OAB:
4586/PI)
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0001292-44.2018.5.22.0004
Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
2. MARIA DE FATIMA SANTOS MEDEIROS
Advogado(a)(s): 1. CLAUDINEI PAULO CAUS (PI - 7371)
1. LIVIA DE ALMEIDA MACEDO (PI - 4586)
2. FLAVIO SOARES DE SOUSA (PI - 4983)
Recorrido(a)(s): 1. MARIA DE FATIMA SANTOS MEDEIROS
2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado(a)(s): 1. FLAVIO SOARES DE SOUSA (PI - 4983)
2. CLAUDINEI PAULO CAUS (PI - 7371)
2. LIVIA DE ALMEIDA MACEDO (PI - 4586)
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152430
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SANTOS MEDEIROS