TRT22 06/10/2020 -Fl. 456 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
456
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Processo Nº RORSum-0001330-62.2018.5.22.0002
Relator
MARCO AURELIO LUSTOSA
CAMINHA
RECORRENTE
CLINICA SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
RECORRENTE
JOANA MARQUES DA SILVA DA PAZ
ADVOGADO
MARCELL RODRIGUES CABRAL
SIQUEIRA(OAB: 5558/PI)
ADVOGADO
MANOEL MUNIZ NETO(OAB:
12149/PI)
RECORRENTE
JOSE FORTES NAPOLEAO DO
REGO FILHO
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
RECORRIDO
CLINICA SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
RECORRIDO
JOANA MARQUES DA SILVA DA PAZ
ADVOGADO
MARCELL RODRIGUES CABRAL
SIQUEIRA(OAB: 5558/PI)
ADVOGADO
MANOEL MUNIZ NETO(OAB:
12149/PI)
RECORRIDO
JOSE FORTES NAPOLEAO DO
REGO FILHO
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE TERESINA
INTERESSADO
Vistos, etc.
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CLINICA
SANTA CLARA LTDA em face do despacho que denegou
seguimento ao seu recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA MARQUES DA SILVA DA PAZ
LIANA CHAIB
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
RORSum 0001330-62.2018.5.22.0002
Recorrente(s):
1. CLINICA SANTA CLARA LTDA
Advogado(a)(s):
1. JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO (PI - 11026)
Recorrido(a)(s):
1. JOANA MARQUES DA SILVA DA PAZ
2. MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado(a)(s):
1. MARCELL RODRIGUES CABRAL SIQUEIRA (PI - 5558),
MANOEL MUNIZ NETO (PI - 12149)
Processo Nº RORSum-0001330-62.2018.5.22.0002
Relator
MARCO AURELIO LUSTOSA
CAMINHA
RECORRENTE
CLINICA SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
RECORRENTE
JOANA MARQUES DA SILVA DA PAZ
ADVOGADO
MARCELL RODRIGUES CABRAL
SIQUEIRA(OAB: 5558/PI)
ADVOGADO
MANOEL MUNIZ NETO(OAB:
12149/PI)
RECORRENTE
JOSE FORTES NAPOLEAO DO
REGO FILHO
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
RECORRIDO
CLINICA SANTA CLARA LTDA
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
RECORRIDO
JOANA MARQUES DA SILVA DA PAZ
ADVOGADO
MARCELL RODRIGUES CABRAL
SIQUEIRA(OAB: 5558/PI)
ADVOGADO
MANOEL MUNIZ NETO(OAB:
12149/PI)
RECORRIDO
JOSE FORTES NAPOLEAO DO
REGO FILHO
ADVOGADO
JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO
REGO(OAB: 11026/PI)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE TERESINA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157454