TRT23 28/03/2014 -Fl. 134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1444/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Março de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
134
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
INTIMEM-SE AS PARTES, nos termos do artigo 13-A, da
Resolução Administrativa nº 130/2013, alterada pela Portaria
4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
TRT SGP nº 931/2013.
Avenida Historiador Rubens de
Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923
-
(65) 36484294 -
[email protected]
PROCESSO N°: 0000932-58.2013.5.23.0004
AUTOR:FATIMA DO CARMO NUNES
Deixo de determinar a intimação da União (artigo 832, § 5º, da
RÉU: EWERSON DUARTE DA COSTA CONSULTORIA E
CLT), ante os termos da Portaria nº TRT/SECOR 04/2011 que, com
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fundamento na Portaria nº 435, de 08.09.2011, do Ministério da
Fazenda, autoriza a dispensa da intimação da União nos casos em
INTIMAÇÃO
que o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou
Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 30 dias,
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
manifestar-se acerca dos expedientes, requerendo o que entender
de direito, sob pena de suspensão desta pelo prazo de 01 ano, na
A presente sentença é publicada nesta data, haja vista o feriado de
forma do artigo 40 e seus parágrafos da Lei 6.830/80, o que fica
Carnaval no período de 03.03.2014 a 05.03.2014, e a licença
desde já autorizado..
trânsito desta Magistrada no período de 10.03.2014 a 24.03.2014
CUIABA, Quinta-feira, 27 de Março de 2014.
(Portaria TRT SGP GP nº 235/2014).
Raphael Fernandes Fabrini
LEOPOLDO DE MORAES GODINHO JUNIOR
CRISTIANO DINIZ DA SILVA
Intimação
Nada mais.
Cuiabá, 27 de março de 2014.
Processo Nº ConPag-0001219-21.2013.5.23.0004
CONSIGNANTE
ILTO SEVERINO DA SILVA
ADVOGADO
KARLLA CHRISTINE COELHO
FERNANDES BARROS
CARVALHO(OAB: 8.852)
ADVOGADO
ELVIRA GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 11587)
CONSIGNATÁRIO
VILSON APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
BRENO DE ALMEIDA CORREA(OAB:
15802)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT
FERNANDA LALUCCI BRAGA
PROCESSO N.º 0001219-21.2013.5.23.0004
Juíza do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000932-58.2013.5.23.0004
RECLAMANTE
FATIMA DO CARMO NUNES
ADVOGADO
CRISTIANO DINIZ DA SILVA(OAB:
17613)
ADVOGADO
Raphael Fernandes Fabrini(OAB:
6667)
ADVOGADO
LEOPOLDO DE MORAES GODINHO
JUNIOR(OAB: 13565/)
RECLAMADO
EWERSON DUARTE DA COSTA
CONSULTORIA E
EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL
- ME
PODER JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74252
CONSIGNANTE: ILTO SEVERINO DA SILVA
CONSIGNATÁRIO: VILSON APARECIDO DE SOUZA
SENTENÇA
1.) RELATÓRIO
ILTO SEVERINO DA SILVA ajuizou Ação de Consignação em
Pagamento em face de VILSON APARECIDO DE SOUZA, todos
qualificados na petição inicial, noticiando irregularidades na vigência