TRT23 30/06/2014 -Fl. 86 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1505/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADEMIR PINESSO
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
VANDER CARLOS PINESSO
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
EDEVALDO CARLOS PINESSO
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
PINESSO AGROPASTORIL LTDA
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
GILSON FERRUCIO PINESSO
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
ADEMIR CARLOS PINESSO
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
JOSE CARLOS CARVALHO
GRISIELY DAIANY MACHADO(OAB:
13744/)
CONACENTRO COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DO CENTRO OESTE
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
GILSON FERRUCIO PINESSO
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
EDEVALDO CARLOS PINESSO
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
VANDER CARLOS PINESSO
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
ADEMIR PINESSO
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
ADEMIR CARLOS PINESSO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
86
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
TRANSPORTES ALTO RONURO
LTDA
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
PINESSO AGROPASTORIL LTDA
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
JOSE CARLOS CARVALHO
GRISIELY DAIANY MACHADO(OAB:
13744/)
CONACENTRO COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DO CENTRO OESTE
CARLOS GUSTAVO VIEIRA DE
MELLO(OAB: 0012804)
OTON JOSE NASSER DE
MELLO(OAB: 5124)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO
nº 0000626-83.2013.5.23.0006 (RO)
1º RECORRENTE: JOSÉ CARLOS CARVALHO
2ºs RECORRENTES: CONACENTRO COOPERATIVA DOS
PRODUTORES DO CENTRO OESTE E OUTROS
RELATOR: ROBERTO BENATAR
EMENTA
ENQUADRAMENTO SINDICAL. GRUPO ECONÔMICO. O nosso
ordenamento jurídico prevê que o enquadramento sindical se faça
por categorias econômicas e profissionais (CLT art. 570). A
categoria econômica é definida em razão da atividade
preponderante da empresa (CLT art. 511, § 1º). A categoria
profissional, por sua vez, é definida em razão do trabalho do
empregado em favor de empresa de determinada categoria
econômica (CLT art. 511, § 2º). O fato de a reclamada pertencer a
grupo econômico não afasta o enquadramento da categoria pela
atividade principal do empregador, pois é possível haver, dentro de
um grupo, empresas com as mais diversas atividades, devendo
observar-se a atividade daquela com a qual o contrato de trabalho
foi firmado.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são
partes as acima indicadas.
O Juiz Bruno Luiz Weiler Siqueira, da 6ª Vara do Trabalho de
Cuiabá-MT, de acordo com a sentença, cujo relatório adoto, julgou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76604