TRT23 16/05/2016 -Fl. 1666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1978/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016
AUTOR:EUNICE ALVARES DOS SANTOS
RÉU: PROVISE SERVICOS GERAIS LTDA e outros (2)
1666
Avenida Historiador Rubens de
Mendonça,, 3355, Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050923
-
(65) 36484274 -
[email protected]
INTIMAÇÃO
PROCESSO N°: 0000467-69.2015.5.23.0007
Fica
Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
AUTOR:ANTONIO DE LIMA FERNANDES FILHO
RÉU: ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDA
1. Homologo os cálculos de ID n. 4376896;
INTIMAÇÃO
2. Intime-se os devedores subsidiários para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, satisfazer ou garantir a execução, sob pena
Fica
de penhora nos termos do artigo 880 da CLT;
seguir:
Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
DESPACHO
3. No prazo acima assinado, faculta-se ao Réu reconhecer,
expressamente e mediante petição, o crédito exequendo e efetuar
1. O Autor, por meio da petição de ID n. 05decc8, requer "a
o seu pagamento mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do
inclusão dos valores concernentes ao seguro desemprego e FGTS,
quantum devido e, o sobejante, em até 06 (seis) parcelas mensais,
de todo o período laboral, bem como a multa de 40%, inclusive
acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do artigo 916
sobre as parcelas deferidas na sentença, como exarado, nos
do NCPC;
valores apurados como devidos, ante o não cumprimento da
CUIABA, 16 de Maio de 2016.
obrigação de fazer".
JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
Pois bem.
A indenização substitutiva decorrente pelo descumprimento da
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA
obrigação de apresentar ao autor as guias de TRCT e de segurodesemprego não merece acolhimento, uma vez que, após
Carlos Fernando de Siqueira Castro
intimando, o réu cumpriu sobredita obrigação.
Quanto a inclusão a remessa dos autos à Contadoria para inclusão
LIDIANE CORREA
nos cálculos dos valores concernentes aos depósitos de FGTS com
a multa de 40%, constato que os cálculos de liquidação cuidaram
EDUARDO BERGAMO
de incluir tais valores por todo o período do vínculo, inclusive
computando-se a multa legal (vide d93954e).
RONALDO DE LIMA CROCE
Nesses termos, indefiro o pedido obreiro. Intime-se;
Intimação
Processo Nº RTOrd-0000467-69.2015.5.23.0007
RECLAMANTE
ANTONIO DE LIMA FERNANDES
FILHO
ADVOGADO
FLAVIA SILIANE LUZ
FERNANDES(OAB: 13121-A/MT)
RECLAMADO
ENGEPONTE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE
MORAES(OAB: 14485-O/MT)
ADVOGADO
LUCIO FLAVIO ALVES DE
BRITO(OAB: 8669/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
CUIABA, 16 de Maio de 2016.
FLAVIA SILIANE LUZ FERNANDES
Intimação
Processo Nº ConPag-0000468-88.2014.5.23.0007
CONSIGNANTE
MASSA FALIDA DO
SUPERMERCADO MODELO LTDA
ADVOGADO
Jackson Mário de Souza(OAB:
4635/MT)
CONSIGNATÁRIO
NOELI GATTIBONI
ADVOGADO
LENI RAMOS DE ALMEIDA(OAB:
16089-O/MT)
- ANTONIO DE LIMA FERNANDES FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- NOELI GATTIBONI
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95610
INTIMAÇÃO