TRT23 10/07/2017 -Fl. 189 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2266/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017
189
RECORRENTES: GUAXE CONSTRUTORA LTDA. e ENCOMIND
CUIABA, 7 de Julho de 2017
ROBERTO BENATAR
ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADOS: LUCIANO DE SALES e OUTROS
Desembargador Federal do Trabalho
RECORRIDO: JULIO CESAR CARLOS RIBEIRO
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000890-69.2015.5.23.0026
Relator
ROBERTO BENATAR
RECORRENTE
ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO(OAB:
10304-O/MT)
ADVOGADO
LUCIANO DE SALES(OAB: 5911B/MT)
ADVOGADO
FRANCISMAR SANCHES
LOPES(OAB: 1708-B/MT)
RECORRENTE
GUAXE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
PATRICIA ELISA VIEIRA BRITO(OAB:
10304-O/MT)
ADVOGADO
LUCIANO DE SALES(OAB: 5911B/MT)
ADVOGADO
FRANCISMAR SANCHES
LOPES(OAB: 1708-B/MT)
RECORRIDO
JULIO CESAR CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO
EDVALDO PEREIRA DA SILVA(OAB:
12552/MT)
ADVOGADO: EDVALDO PEREIRA DA SILVA
LEI N. 13.015/2014
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14.06.2017 - Id
3fa91f1; recurso apresentado em 26.06.2017 - Id c72bd44).
Registro que, em face das Portarias Conjuntas do TRT Secor GP
ns. 31/2015 e 002/2017, os prazos processuais estiveram
Intimado(s)/Citado(s):
suspensos nos dias 15.06 e 16.06.2017.
- ENCOMIND ENGENHARIA LTDA
- GUAXE CONSTRUTORA LTDA
Regular a representação processual (Ids feb7522 e a5fb249).
Satisfeito o preparo (Ids 9f35d70, 1265fe7, 05b5f5e, 1036195,
PODER JUDICIÁRIO
4a29727, 9b15ded, d6db9df, 51084c9, 0aee281 e 1433820).
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS/
Fundamentação
ADICIONAL/ INSALUBRIDADE
Alegações:
- contrariedade à OJ n. 173 da SDI-1 do TST.
- violação ao art. 5º, LV, da CR.
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
- violação aos arts. 189, 191 e 195 da CLT.
PROCESSO N. 0000890-69.2015.5.23.0026
A Turma Revisora negou provimento ao recurso da parte ré para
RECURSO DE REVISTA
manter a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade
pelo agente insalubre calor.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108796