TRT23 10/07/2017 -Fl. 374 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2266/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017
374
Considerando que a Requerida deixou escoar in albis o prazo para
conclusos, posteriormente, para o prosseguimento da análise dos
se manifestar, bem assim que diante dos elementos que já constam
recursos ordinários interpostos.
dos autos é desnecessária a produção de outras provas, declaro
A título de esclarecimento, transcrevo a seguir o tema do
encerrada a instrução processual, mormente porque o objeto da
mencionado IUJ:
pretensão cautelar restringe-se à obtenção de efeito suspensivo a
"Benefícios da justiça gratuita. Exigência do depósito recursal.
recurso interposto nos autos do processo n. 0001444-
Admissibilidade x Mérito"
30.2016.5.23.0006.
À Secretaria do Tribunal Pleno para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes acerca desta decisão, bem assim para
Intimem-se as partes.
apresentarem razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a
Publique-se.
iniciar pela parte Requerente.
Cuiabá, 7 de Julho de 2017.
Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes,
Juiz Convocado WANDERLEY PIANO
remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para
Relator
emissão do competente parecer, a teor do que dispõe o art. 46, II,
Intimação
do Regimento Interno deste Tribunal.
Cuiabá, 10 de Julho de 2017.
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
Relator
Intimação
Processo Nº AIRO-0000368-04.2015.5.23.0071
Relator
WANDERLEY PIANO DA SILVA
AGRAVANTE
CARE HOTELARIA TURISMO
HOSPEDAGEM E ARRENDAMENTO
MERCANTIL EIRELI
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO PEREIRA
COSTA(OAB: 22817/GO)
AGRAVANTE
USINA JACIARA S A
AGRAVANTE
NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM
S/A
AGRAVANTE
USINA PANTANAL DE ACUCAR E
ALCOOL LTDA
AGRAVADO
MARCELO FARIAS DE BARROS
FILHO
ADVOGADO
Robie Bitencourt Ianhes(OAB: 5348B/MT)
ADVOGADO
ANDREIA PINHEIRO(OAB: 10946/MT)
Processo Nº ED-0000368-60.2016.5.23.0041
Relator
WANDERLEY PIANO DA SILVA
EMBARGANTE
EDILSON RIBEIRO
ADVOGADO
FRANK EUGENIO ZAKALHUK(OAB:
19413-O/MT)
ADVOGADO
EDILSON GOULART(OAB: 18669O/MT)
EMBARGANTE
CONSORCIO J MALUCELLI - CR
ALMEIDA
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
ADVOGADO
TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
EMBARGADO
CONSORCIO J MALUCELLI - CR
ALMEIDA
ADVOGADO
TOBIAS DE MACEDO(OAB:
21667/PR)
ADVOGADO
DIOGO FADEL BRAZ(OAB:
20696/PR)
EMBARGADO
EDILSON RIBEIRO
ADVOGADO
EDILSON GOULART(OAB: 18669O/MT)
ADVOGADO
FRANK EUGENIO ZAKALHUK(OAB:
19413-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO J MALUCELLI - CR ALMEIDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FARIAS DE BARROS FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Tendo em vista que os embargos de declaração de Id.1970bf5 (Ré)
e Id. 3130681 (Autor), na eventual hipótese de provimento podem
DECISÃO
resultar em modificação do acórdão (Id.63c60c1), em homenagem
Considerando que um dos pedidos recursais tem como pano de
às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa,
fundo questão jurídica idêntica àquela tratada no Incidente de
determino a intimação das rés para, acaso entendam necessário,
Uniformização de Jurisprudência n. 0000079-22.2017.5.23.0000,
manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
DETERMINO o sobrestamento do feito até o pronunciamento do
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, devolvamTribunal Pleno sobre o incidente, nos termos do artigo 115, VI, do
me conclusos os autos.
Regimento Interno deste Regional, retornando-me os autos
Cuiabá, 10 de julho de 2017.
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