TRT23 10/08/2018 -Fl. 291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2537/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018
291
Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os unicamente para
Portanto, a parte autora tinha até o dia 25/4/2018 para
prestar os esclarecimentos supra.
apresentação de embargos declaratórios para sanar eventual
Intimem-se as partes.
omissão decorrente do julgamento proferida na audiência do dia
18/4/2018, razão por que há de se reconhecer a intempestividade
Assinatura
dos embargos neste particular, pois opostos somente em 28/6/2018.
RONDONOPOLIS, 9 de Agosto de 2018
No tocante aos alegados pontos omissos da sentença proferida no
dia 18/6/2018, observo que os embargos foram manejados dentro
PAULO CESAR NUNES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0000092-18.2018.5.23.0022
RECLAMANTE
ALICE CRISTINA FERNANDES
ADVOGADO
Gylberto dos Reis Corrêa(OAB:
13182/MS)
RECLAMADO
ODEBRECHT ENGENHARIA E
CONSTRUCAO INTERNACIONAL
S.A.
ADVOGADO
ANA LUIZA SOUSA BRANT(OAB:
156112/MG)
do prazo legal e por procurador legalmente habilitado nos autos.
Conheço, portanto, parcialmente dos embargos.
Dito isso, avanço para observar que a embargante não tem razão
em seus argumentos, pois na análise da sucumbência parcial não
se deve levar em consideração a extensão do pedido em si, mas se
em relação a este mesmo pedido se houve acolhimento ou rejeição.
No caso, houve condenação no pagamento de horas extras
decorrentes do trajeto "in itinere", razão por que não há falar em
condenação da parte autora em honorários advocatícios em relação
Intimado(s)/Citado(s):
a este pedido, mesmo que o acolhimento do pedido não tenha sido
- ALICE CRISTINA FERNANDES
- ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO
INTERNACIONAL S.A.
na totalidade postulada.
Rejeito, portanto.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
SENTENÇA EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS
RELATÓRIO
A reclamada opôs embargos declaratórios aduzindo a existência de
Conheço parcialmente dos embargos e, no mérito, rejeito-os.
Intimem-se as partes.
Assinatura
RONDONOPOLIS, 9 de Agosto de 2018
PAULO CESAR NUNES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
omissão no julgado.
A parte autora manifestou pela rejeição dos embargos.
É, em síntese, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
CONHECIMENTO
No caso dos autos, a sentença foi proferida em dois momentos
processual distintos, tendo em vista que na data da audiência
ocorrida em 18/4/2018 este juízo homologou a renúncia dos pedidos
de adicional de insalubridade, diferenças salariais decorrentes de
anotação errônea na CTPS e reflexos, bem como do pedido de
sobreaviso e extinguiu o feito neste particular com resolução de
mérito. Já na sentença proferida no dia 18/6/2018, este magistrado
analisou os demais pedidos, proferindo a sentença de id 180f746.
Deste modo, trata-se juridicamente de duas sentenças parciais que,
proferidas em dias diferentes, possuem prazos recursais diferentes,
tal como autoriza o artigo 356 do CPC.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122622
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001132-06.2016.5.23.0022
RECLAMANTE
MARIA MARQUES DE ARRUDA
ADVOGADO
ÁDILA ARRUDA SAFI(OAB: 3611B/MT)
RECLAMADO
R. RONDON JUNIOR - ME
ARREMATANTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
DO SUL DE MATO GROSSO SICREDI SUL MT
ADVOGADO
DUILIO PIATO JUNIOR(OAB:
3719/MT)
ADVOGADO
JESSIKA LOPES BORGES(OAB:
17409/MT)
TERCEIRO
RUBENS MARQUES DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSE IONDAS LIMA DE
ANDRADE(OAB: 22889-O/MT)
ADVOGADO
OLIVIA DE MATTOS GARCIA(OAB:
14064/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARQUES DE ARRUDA