TRT23 24/06/2020 -Fl. 695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
695
judicial, bem como desconstituir qualquer penhora que venha recair
sobre o veículo, porquanto não demonstrada a fraude à execução.
Fica Vossa Senhoria intimada das partes do início do prazo comum
Dá-se provimento."(TRT da 23.ª Região; Processo: 0001002-
de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos, com
02.2018.5.23.0101; Data: 25/07/2019; Órgão Julgador: 1ª Turma-
a indicação dos itens e valores objeto de eventual discordância,sob
PJe; Relator: ROSANA MARIA DE BARROS CALDAS). (GRIFO)
pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.
Ante o exposto, ausentes os requisitos necessários para a
LUCAS DO RIO VERDE/MT, 24 de junho de 2020.
configuração da fraude à execução, indefiro o requerimento de
declaração de fraude a execução, contido na manifestação de ID
LUCY DE FATIMA FONSECA DE ARAUJO DE CASTRO
3538469.
Servidor
10. Conclui-se que, até o momento, resta pendente a penhora e
apreensão do veículo de placa EAS9904, de titularidade de Valdir
Soares Nardin, bem como está disponível nos autos o valor de R$
1.223,86, decorrente de penhora bacenjud.
11. Após o cumprimento do quanto acima determinado, intimem-se
os exequentes para terem vista do resultado da pesquisa BacejudEndereço, deste despacho e também para que forneçam diretrizes
necessárias ao efetivo prosseguimento do feito ou requeiram o que
Processo Nº ATSum-0001748-64.2018.5.23.0101
RECLAMANTE
PRISCILA MARKELLY CAVALCANTE
DA CUNHA
ADVOGADO
AURELINA DO NASCIMENTO
CAMPOS LIMA(OAB: 19733-O/MT)
ADVOGADO
ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB:
24425-B/MT)
entenderem a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de início da fluência do prazo de prescrição intercorrente de
dois anos, consoante artigo 11-A, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
12. Em caso de inércia das partes exequentes, fica desde já
determinada a remessa destes e dos processos reunidos ao
arquivo provisóriopelo prazo de 02 (dois) anos.
PODER JUDICIÁRIO
13. Ao término do prazo de 02 (dois) anos, a Secretaria deverá
JUSTIÇA DO TRABALHO
intimar os Exequentes para manifestação em 30 (trinta) dias.
Após, os autos deverão ser conclusos para análise da ocorrência de
Fica Vossa Senhoria intimada das partes do início do prazo comum
eventual prescrição intercorrente.”
LUCAS DO RIO VERDE/MT, 23 de junho de 2020.
de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos, com
a indicação dos itens e valores objeto de eventual discordância,sob
THIAGO NOBORU WAKAMIYA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0001748-64.2018.5.23.0101
RECLAMANTE
PRISCILA MARKELLY CAVALCANTE
DA CUNHA
ADVOGADO
AURELINA DO NASCIMENTO
CAMPOS LIMA(OAB: 19733-O/MT)
ADVOGADO
ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB:
24425-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA MARKELLY CAVALCANTE DA CUNHA
pena de preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.
LUCAS DO RIO VERDE/MT, 24 de junho de 2020.
LUCY DE FATIMA FONSECA DE ARAUJO DE CASTRO
Servidor
Processo Nº ATSum-0002028-35.2018.5.23.0101
RECLAMANTE
JOSE ANTONIO CALDAS SILVA
ADVOGADO
ANGELA FLAVIA XAVIER
MESQUITA(OAB: 19168-O/MT)
ADVOGADO
AURELINA DO NASCIMENTO
CAMPOS LIMA(OAB: 19733-O/MT)
RECLAMADO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO VENTORINI(OAB:
24425-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO CALDAS SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152631