TRT23 20/07/2020 -Fl. 887 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- GENESIS CONSTRUTORA LTDA. - ME
REQUERIDO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
887
EREMITA LAURA DA SILVA
OURIVES(OAB: 12744-O/MT)
REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA
FERREIRA - ME
FERNANDO MARQUES E
SILVA(OAB: 7731-O/MT)
LUDIMILA ALMEIDA PEREIRA DE
SENA(OAB: 12067-O/MT)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JANNDEER CABRAL DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos, etc ...
1. Diante dos resultados negativos das medidas executivas já
realizadas, a parte exequente requereu arealização de atos
PODER JUDICIÁRIO
executivos(petição de id8727409).
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. Diante do extenso lapso temporal decorrido desde a realização
DECISÃO
das últimas pesquisas, determino que a Secretaria realize, em face
deGENESIS
CONSTRUTORA
LTDA.
–
MECNPJ:
26.775.932/0001-08,NILTON MIGUEL DE OLIVEIRACPF:
420.648.301-97 EEURIPEDES MIGUEL DE OLIVEIRACPF:
202.346.781-00:
a) pesquisa BACENJUD, no valor de R$ 41.151,76 (cálculo de
id668584a – fl. 18);
b) a inclusão na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB)
c) pesquisa RENAJUD;
d) pesquisa INFOJUD e INFOJUD-DOI;
e) pesquisa ANOREG;
f) pesquisa JUCEMAT, em face dos executados pessoas naturais.
3. Se o resultado for negativo, intime-se a parte exequente, para
que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça diretrizes processuais, que
possuam utilidade para a presente execução e que ainda não
foram realizadas por este Juízo.
4.Aausência de manifestação ou a indicação de atos que não
possuam utilidade para a execução implicará a remessa do
processo ao arquivo provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11
- A, da CLT), o que fica desde já determinado, em caso de
inércia.
Vistos, etc ...
1. Uma vez decorrido o prazo previsto no art. 883-A da CLT,
determino que a Secretaria inclua a parte executadaREGINALDO
LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA – ME (CNPJ: 08.838.089/0001-71)
no BNDT e no cadastro de inadimplentes existente junto ao Serasa.
Esta última medida deve ser registrada como alerta no sistema PJE.
2. Realizadas as pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD,
não se localizaram bens de propriedade da parte executada. Diante
disso, considerando que a parte exequente encontra-se
representada por advogado (art. 878 da CLT), determino a sua
intimação, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça diretrizes
processuais para o desenvolvimento do processo, indicando atos
que possuam utilidade para a presente execução e que ainda
não foram realizados.
3.Aausência de manifestação ou a indicação de atos que não
possuam utilidade para a execução implicará a remessa do
processo ao arquivo provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11
- A, da CLT), o que fica desde já determinado, em caso de
inércia.
VARZEA GRANDE/MT, 18 de julho de 2020.
VARZEA GRANDE/MT, 18 de julho de 2020.
Processo Nº HoTrEx-0000879-86.2018.5.23.0106
REQUERENTE
JANNDEER CABRAL DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153802
Processo Nº ATSum-0000644-85.2019.5.23.0106
RECLAMANTE
ALCLIDES CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
MARCO AURELIO BALLEN(OAB:
4994-O/MT)