TRT23 20/09/2021 -Fl. 1414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
1414
corrijo, sendo que o prazo correto é de 15 (quinze) dias, consoante
9. É indispensável a participação das partes na audiência de
o disposto no caput do artigo 335 do CPC.
instrução para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula
2. Assim, recebo a contestação sob o ID. 0815b23, eis que
n. 74/TST).
apresentada dentro do prazo legal.
10. Incumbe à parte ou ao seu procurador encaminhar o link de
3. Proceda a Secretaria da Vara do Trabalhoà intimação da
acesso às testemunhas por WhatsApp ou outro meio eletrônico
parte autora, por meio de seus advogados, via DEJT, para que:
visando à participação na audiência, observado o disposto no artigo
3.1. Apresente impugnação à defesa e aos documentos no prazo
11, §5 º da Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 004/2020.
de 10 (de) dias úteis;
11. Recomenda-se o ingresso antecipado na sala virtual de
3.2. Responda expressamente, em sua peça, acerca de eventual
audiência, que estará disponível com 10 (dez) minutos de
proposta conciliatória da ré, em havendo;
antecedência ao horário designado para fins de coleta de dados de
3.3. Declare, na peça processual, o endereço eletrônico (e-mail)
identificação dos participantes (partes, advogados e testemunhas)
e/ou número de telefone celular por meio dos poderão receber
pelo Secretário de Audiências, devendo as partes aguardarem na
eventuais intimações.
sala de espera virtual, caso ocorra eventual atraso na abertura da
4. No mesmo ato, dê-se ciência à parte autora da inclusão dos
sessão.
presentes autos de processo em pauta de AUDIÊNCIA DE
12. Esclarecimentos importantes:
INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL a ser realizada no dia
12.1. Os participantes (partes, advogados e testemunhas) deverão
18/11/2021 às 11:00, por meio da Plataforma de
acessar a plataforma por meio de dispositivos independentes que
Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto n.
lhes permita permanecerem isolados nos locais de inquirição, e
54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, a qual terá valor
preferencialmente cada qual em seu endereço.
jurídico equivalente à audiência presencial (artigo 2º, § 1º, da
12.2. A medida visa manter o isolamento social e o resguardo à
Portaria Conjunta TRT CORREG GP nº 002/2020).
saúde de todos os envolvidos, além de assegurar a
5. Diretrizes de acesso à audiência virtual:
incomunicabilidade das testemunhas e intercorrências que podem
6. LINK de acesso à audiência telepresencial, via plataforma
inviabilizar a realização do ato processual.
ZOOM:
12.3. Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia e
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não comprometer as gravações da audiência que ficarão
br.zoom.us/j/89002125123?pwd=L3kxZk5TVWNnVG1EcXZ3aFlo
disponíveis no PJe Mídias.
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13. Em caso de dúvidas acerca da utilização da plataforma, a Vara
7. Meios de participação na audiência:
do Trabalho coloca-se à disposição por meio de solicitação pelo
7.1. Notebook ou computador - copiar o link acima em um
WhatsApp Business desta Unidade (65) 3336-1618, a partir do qual
navegador de internet; o usuário será direcionado à plataforma
o Secretário de Audiências prestará o devido auxílio. Esclareço que
ZOOM, devendo o participante clicar em “ingresse em seu
o contato deve ser exclusivamente sobre de assuntos relacionados
navegador" ou baixar o ZOOM, sendo direcionado, na sequência
às audiências, observado o horário de expediente (segunda a sexta-
ao ambiente virtual da sala de espera da Vara do Trabalho de
feira, das 07h30min às 14h30min).
Diamantino, devendo aguardar a autorização para ingresso na
14. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DEJT, para
audiência.
ciência do inteiro teor do presente despacho.
7.2. Celular - é necessário, preliminarmente, baixar o aplicativo
DIAMANTINO/MT, 18 de setembro de 2021.
ZOOM para fins de acesso à sala virtual e possibilitando a
RAFAELA BARROS PANTAROTTO
identificação da parte. Após, deverá apenas clicar no link acima, e o
Juiz(a) do Trabalho Titular
usuário será direcionado automaticamente ao ambiente virtual da
sala de espera, devendo aguardar a autorização para ingresso à
audiência.
8. Acompanhamento simultâneo do andamento das audiências:
8.1. Os participantes poderão acompanhar o andamento atualizado
das audiências no Portal do TRT da 23ª Região por meio do
seguinte link:
https://portal.trt23.jus.br/portal/node/6551
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171360
Processo Nº ATOrd-0085900-98.2009.5.23.0056
RECLAMANTE
SEBASTIANA QUEROBINO
ADVOGADO
EDER PEREIRA DE ASSIS(OAB:
8066-O/MT)
RECLAMANTE
ALZIRO RAFAEL
ADVOGADO
EDER PEREIRA DE ASSIS(OAB:
8066-O/MT)
RECLAMANTE
ELDIRCEU BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
EDER PEREIRA DE ASSIS(OAB:
8066-O/MT)
RECLAMADO
ALEX NEVES JUNIOR