3513/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1696
ADVOGADO
ANDERSON APARECIDO MENDES
RIBEIRO(OAB: 56455/DF)
visando o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias,sob
pena de sobrestamento. pr
Intimado(s)/Citado(s):
CUIABA/MT, 12 de julho de 2022.
- CENTRO NEFROLOGICO DE CUIABA LTDA
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0034900-78.2010.5.23.0006
RECLAMANTE
CLEBIO FERNANDES DA SILVA
ARAUJO
ADVOGADO
MARIANA SILVA FAVERO(OAB:
28994-O/MT)
ADVOGADO
ADRIANO GONÇALVES DA
SILVA(OAB: 4181/MT)
ADVOGADO
MARCELLE DOMINGUES TINOCO
SAAD(OAB: 9913-O/MT)
ADVOGADO
CARLOS RICARDI DE SOUZA
PIZZATTO(OAB: 8566/MT)
RECLAMADO
VESLE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA
ADVOGADO
Paulo Sérgio Missasse(OAB: 7649/MT)
RECLAMADO
PAULO ROBERTO GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a20e6c3
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
Ante o exposto, acolho em parte a prejudicial de mérito de
prescrição quinquenal, para declarar prescritas as pretensões
condenatórias
Intimado(s)/Citado(s):
com
exigibilidade
anterior
a
02/10/2015,extinguindo-as, com resolução do mérito, nos termos
- CLEBIO FERNANDES DA SILVA ARAUJO
do inciso II do artigo 487 do CPC; no mérito, JULGO
IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIELE
BIANCHIem face de CENTRO NEFROLÓGICO DE CUIABÁ
PODER JUDICIÁRIO
LTDA, e condeno o autor ao pagamento de honorários
JUSTIÇA DO
sucumbenciais ao advogado da ré, no valor correspondente a
5% sobre o valor da causa.
Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efa044a
Em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita, os
honorários de sucumbência devidos pela parte autora ficarão
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que a execução se processa no interesse da parte
credora (art. 878 da CLT e art. 797 do CPC), a quem cabe
promover os atos na busca de satisfação de seu crédito, intimesea parte Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o
que entender de direito, fornecendo diretrizes objetivas e
efetivaspara o prosseguimento desta execução, sob pena de
sobrestamento do feito e início da fluência do prazo de prescrição
intercorrente de dois anos, consoante artigo 11-A, da CLT.c
CUIABA/MT, 12 de julho de 2022.
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
sob condição suspensiva de exigibilidadee somente poderão
ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em
julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que
deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que
justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse
prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, § 4º, da CLT).
Custas, pelo autor, importam em R$12.434,99, dispensadas ante o
deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 790-A, caput, da
CLT.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
Nada mais.
Juiz(a) do Trabalho Titular
JULIANO PEDRO GIRARDELLO
Processo Nº ATOrd-0000093-46.2021.5.23.0006
RECLAMANTE
DANIELE BIANCHI
ADVOGADO
EDIONE BRANDAO DA SILVA(OAB:
18546-O/MT)
RECLAMADO
CENTRO NEFROLOGICO DE
CUIABA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SOUZA VOLPE(OAB:
214490/SP)
ADVOGADO
DIEGO SOARES PEREIRA(OAB:
34123/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185339
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000093-46.2021.5.23.0006
RECLAMANTE
DANIELE BIANCHI
ADVOGADO
EDIONE BRANDAO DA SILVA(OAB:
18546-O/MT)
RECLAMADO
CENTRO NEFROLOGICO DE
CUIABA LTDA
ADVOGADO
DANIEL SOUZA VOLPE(OAB:
214490/SP)