TRT24 06/08/2018 -Fl. 1139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
1139
Processo Nº AP-0025309-07.2015.5.24.0001
RICARDO GERALDO MONTEIRO
ZANDONA
AGRAVANTE
JULIANA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
OSVALDO NUNES RIBEIRO(OAB:
3419/MS)
AGRAVADO
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO
MULTIPLO
ADVOGADO
MARLON SANCHES RESINA
FERNANDES(OAB: 8015/MS)
Relator
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. COISA JULGADA. O título
Intimado(s)/Citado(s):
executivo está sob o manto da coisa julgada, não podendo na fase
- JULIANA ALVES RIBEIRO
processual de liquidação modificá-lo ou inová-lo e tampouco
rediscutir a matéria (art. 879, § 1º, da CLT). A utilização do IPCA-E
nos cálculos está em conformidade com o título executivo. Agravo
PODER JUDICIÁRIO
de petição provido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0025309-07.2015.5.24.0001 - AP
RELATÓRIO
Redator
Designado : Des. RICARDO GERALDO MONTEIRO ZANDONA
Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente : JULIANA ALVES RIBEIRO
Advogado : Osvaldo Nunes Ribeiro
"Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO Nº
0025309-07.2015.5.24.0001-AP), em que são partes as acima
Recorrido : HSBC BANK BRASIL S.A.
Advogado : Marlon Sanches Resina Fernandes
indicadas.
Com o objetivo de reformar a r. sentença proferida pelo Juiz Tomas
Bawden de Castro Silva, Titular da 1ª Varado Trabalho da Campo
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - MS
Grande - MS, que conheceu em parte da impugnação aos cálculos,
acolhendo-a quanto às contribuições previdenciárias, recorre a
credora.
Contraminuta apresentadas oportunamente.
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
nos termos do art. 84 do RITRT.
É o relatório."
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122401