TRT24 26/02/2020 -Fl. 409 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2921/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020
409
entornava dentro do tanque de calda, efetuava a limpeza e
regulagem da vazão dos bicos do pulverizador; participou, inclusive,
das operações de descarregamento dos lotes de herbicida nas
Participaram deste julgamento:
frentes seriam levados a efeito os tratos culturais do eucalipto.
Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da
2ª Turma);
O perito esclareceu, ademais, que essas atividades expunham as
Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e
vias respiratórias da trabalhadora aos gases, névoas e aerossóis
Juiz Convocado Leonardo Ely.
dos agrotóxicos, além do possível contato com a pele.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Quanto às medidas preventivas, constatou-se que, após verificação
ACORDAM os Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia
da "Ficha de Responsabilidade de EPI's":
Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima
Quarta Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do
.... houve fornecimento, principalmente, de luvas impermeáveis e
recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento ao
máscaras respiratória somente nos primeiros 45 e 60 dias,
recurso, nos termos do voto do Desembargador João de Deus
respectivamente. Não houve fornecimento de conjunto hidro-
Gomes de Souza (Relator).
repelente para uso nas atividades externas.
Campo Grande, MS, 18 de fevereiro de 2020.
Assim, em razão do contato da reclamante com herbicidas e o
fornecimento de EPÍs insuficientes para eliminar os agentes
nocivos, o perito concluiu que a autora se sujeitava a condições
JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
insalubres, nos termos no Anexo 13, NR-15, Portaria 3214/78:
Desembargador Federal do Trabalho
FÓSFORO
Relator
(...)
Insalubridade em grau médio
Emprego de defensivos organofosforados.
Destarte, por falta de outros elementos que desabonem o metódico
CAMPO GRANDE/MS, 21 de fevereiro de 2020.
laudo pericial, mantenho a decisão de origem.
MARLI DE SOUZA NOTARI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0025510-22.2017.5.24.0003
Relator
JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA
RECORRENTE
ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
LUIZ CARLOS ICETY
ADVOGADO(OAB: 10062/MS)
ANTUNES
VIVIANE CASTRO
ADVOGADO(OAB: 14072/MS)
ALMEIDA
GIOVANI MALDI DE
ADVOGADO(OAB: 185770/SP)
MELO
RECORRIDO
ERICA DINIZ DA SILVA
ANDRE LUIS LOBO
ADVOGADO(OAB: 14402-A/MS)
BLINI
ACÓRDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147638