TRT24 26/10/2020 -Fl. 3117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3087/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ALMEIDA COMERCIO E
ASSISTENCIA TECNICA DE
MAQUINAS PESADAS EIRELI - EPP
JOSE PAULO SABINO
TEIXEIRA(OAB: 15298/MS)
JOSE DOS SANTOS SOARES
VISLAINI GESSICA SIMAO DE
ALMEIDA(OAB: 20826/MS)
TECNOMAQUINAS ASSISTENCIA
TECNICA DE MAQUINAS LTDA - ME
VISLAINI GESSICA SIMAO DE
ALMEIDA(OAB: 20826/MS)
WANDER MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 8446/MS)
JOSE PAULO SABINO
TEIXEIRA(OAB: 15298/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ILSON AUGUSTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 512fe84
proferida nos autos.
DECISÃO
3117
O nome do signatário e a data do presente documento constam em
sua assinatura eletrônica. Em caso de assinatura em dia não útil,
considera-se praticado o ato no dia útil subsequente. lh
DOURADOS/MS, 23 de outubro de 2020.
HELIO DUQUES DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0025198-57.2015.5.24.0022
AUTOR
ILSON AUGUSTO
ADVOGADO
DIANA REGINA MEIRELES
FLORES(OAB: 7520/MS)
ADVOGADO
MARISSOL LEILA MEIRELES
FLORES(OAB: 8772/MS)
RÉU
ALMEIDA COMERCIO E
ASSISTENCIA TECNICA DE
MAQUINAS PESADAS EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOSE PAULO SABINO
TEIXEIRA(OAB: 15298/MS)
RÉU
JOSE DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
VISLAINI GESSICA SIMAO DE
ALMEIDA(OAB: 20826/MS)
RÉU
TECNOMAQUINAS ASSISTENCIA
TECNICA DE MAQUINAS LTDA - ME
ADVOGADO
VISLAINI GESSICA SIMAO DE
ALMEIDA(OAB: 20826/MS)
ADVOGADO
WANDER MEDEIROS ARENA DA
COSTA(OAB: 8446/MS)
ADVOGADO
JOSE PAULO SABINO
TEIXEIRA(OAB: 15298/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
1. Constatada a inadimplência da devedora, nos temos do parágrafo
- JOSE DOS SANTOS SOARES
- TECNOMAQUINAS ASSISTENCIA TECNICA DE MAQUINAS
LTDA - ME
1º do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST,
DETERMINO o registro dos seguintes dados no Sistema de
Registro de Débitos Trabalhistas da 24ª Região - SRDT/24ª Região,
PODER JUDICIÁRIO
para alimentação do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas -
JUSTIÇA DO TRABALHO
BNDT: INCLUSÃO de JOSE DOS SANTOS SOARES, CPF:
181.414.258-46 sem garantia ou suspensão da exigibilidade do
débito.
INTIMAÇÃO
2. Feita a inclusão, proceda-se à pesquisa patrimonial pelo Sistema
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 512fe84
RENAJUD. Em sendo localizados veículos de titularidade do
proferida nos autos.
executado ficará caracterizada a ocultação de bens, o que
caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, e por isso desde
DECISÃO
logo fica determinado o lançamento da restrição de transferência
[CPC, art. 139, inciso IV e art. 774, inciso V].
Vistos.
3. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias,
1. Constatada a inadimplência da devedora, nos temos do parágrafo
requeira o que entender de direito, ficando ainda ciente de que,
1º do artigo 1º da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST,
decorrido in albis o prazo assinalado, os autos serão devolvidos ao
DETERMINO o registro dos seguintes dados no Sistema de
arquivo provisório e que, exaurido o período de 02 (dois) anos,
Registro de Débitos Trabalhistas da 24ª Região - SRDT/24ª Região,
incidirá a prescrição intercorrente, nos termos do disposto no Art. 11
para alimentação do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas -
-A da CLT.
BNDT: INCLUSÃO de JOSE DOS SANTOS SOARES, CPF:
181.414.258-46 sem garantia ou suspensão da exigibilidade do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158334