TRT24 05/11/2020 -Fl. 160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020
160
sediado no município de Campo Grande/MS, não envolvendo o
da MONET e do autor e das contrarrazões e, no mérito, 1) dar
estabelecimento de Dourados/MS, cuja concessão não foi obtida
parcial provimento ao recurso da MOTOR 3 FRANCE para limitar
pela MONET junto à PEUGEOT.
o valor do desconto a ser devolvido, 2) dar provimento ao recurso
Assim, não restando evidenciada a transmissão do estabelecimento
da MONET para afastar sua responsabilidade e 3) negar
existente em Dourados da MOTOR 3 FRANCE para a MONET,
provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Juiz
tampouco demonstrado que a MONET adquiriu a concessão de
Convocado Leonardo Ely (relator).
venda pela PEUGEOT naquela região, a fim de passar a
Valor da condenação inalterado.
representar a PEUGEOT naquela localidade, reputo não
Campo Grande, MS, 28 de outubro de 2020.
caracterizada a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica
LEONARDO ELY
daquele estabelecimento que evidencie a sucessão de empresas e
Juiz Convocado
atraia a responsabilidade solidária pelos créditos do autor.
Dou provimento para afastar a responsabilidade solidária da
Relator
CAMPO GRANDE/MS, 04 de novembro de 2020.
segunda reclamada MONET relativamente ao contrato de trabalho
do reclamante mantido com a primeira reclamada MOTOR 3
FRANCE em Dourados/MS.
POSTO ISSO
Participaram deste julgamento:
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida;
Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e
Juiz Convocado Leonardo Ely.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
Ausente, por motivo justificado, o Desembargador João de
Deus Gomes de Souza.
Sustentações orais: Dr. Ijosey Bastos Soares, pelo recorrentereclamante; Dra Loraine Matos Fernandes, pela recorrente
DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0025218-17.2016.5.24.0021
Relator
LEONARDO ELY
RECORRENTE
MOTOR 3 FRANCE - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRENTE
MONET CONCESSIONARIA DE
VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO DE
MORAIS(OAB: 13355/MS)
RECORRENTE
FLAVIO PINHEIRO DE TOLEDO
ADVOGADO
IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:
15432/MS)
ADVOGADO
THAIS TUBERO DE
CARVALHO(OAB: 17117/MS)
ADVOGADO
FERNANDO SILVA DE MACEDO
LUZ(OAB: 15954/MS)
RECORRIDO
MOTOR 3 FRANCE - EIRELI
ADVOGADO
ANDRE LUIS XAVIER
MACHADO(OAB: 7676/MS)
RECORRIDO
MONET CONCESSIONARIA DE
VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO
NATALIA FEITOSA BELTRAO DE
MORAIS(OAB: 13355/MS)
RECORRIDO
FLAVIO PINHEIRO DE TOLEDO
ADVOGADO
IJOSEY BASTOS SOARES(OAB:
15432/MS)
ADVOGADO
THAIS TUBERO DE
CARVALHO(OAB: 17117/MS)
ADVOGADO
FERNANDO SILVA DE MACEDO
LUZ(OAB: 15954/MS)
RECORRIDO
PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ARANTES
JUNIOR(OAB: 258967/SP)
ADVOGADO
PATRICIA ALMEIDA SOARES(OAB:
363034/SP)
ADVOGADO
RODRIGO NICOLAU MARCONI(OAB:
344697/SP)
Motor 3 France - Eireli; Dra Fernanda Patay Rodrigues, pela
recorrente Monet Concessionaria de Veiculos e Pecas Ltda.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, em aprovar o relatório, conhecer parcialmente do
recurso da ré MOTOR 3 FRANCE e integralmente dos recursos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158747