TRT24 16/05/2022 -Fl. 1161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
- ANTONIO BARBOSA DE ALMEIDA
- EDSON DIAS DOS SANTOS
- EMERSON OLIVEIRA DA SILVA
- OELITON APARECIDO MARTINS LEITE
- RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
- REGINALDO LOPES DA SILVA
- RENATO CALIXTO DE SOUSA
- ROBERTO FRANCISCO DE PAULA
- TIAGO APARECIDO DA SILVA ZOTTI
- VALDECIR FERNANDES DA SILVA
1161
restou positiva parcialmente. Ademais, a pesquisa via RENAJUD
em nome do sócio (Antonio Almeida dos Santos) restou negativa.
2. Conforme se constata dos autos, foram realizadas diversas
tentativas de localização de bens de propriedade da empresa
executada aptos à garantia do juízo, todas sem êxito.
3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 855-A da CLT e 133,
do CPC, acolho o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica em desfavor do executado Antonio Almeida dos Santos,
CPF n . 994.716.715-15 e determino a sua manutenção na
polaridade passiva da presente execução, prosseguindo também
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
contra este a execução.
4. Intime-se a empresa executada e o sócio incluso no polo passivo.
5. Converto em penhora o valor bloqueado nas contas bancárias
INTIMAÇÃO
dos executados por meio do sistema SISBAJUD, no importe de R$
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e52a10
2.258,73. Ficam os executados intimados desta penhora.
proferido nos autos.
Transcorrendo “in albis” o prazo legal, libere-se o valor à exequente
para pagamento de parte do seu crédito.
Tendo em vista o trânsito em julgado da ação de embargos de
6. A exequente deverá informar nos autos os seus dados bancários,
terceiro (processo n. 0024110-32.2022.5.24.0056), intimem-se os
no prazo de 10 dias.
exequentes para, no prazo de 15 dias, indicarem meios para o
7. Após, elabore-se novo resumo dos cálculos, deles abatendo-se o
prosseguimento da execução.
valor liberado e intime-se a exequente para ciência desta decisão e
para que forneça diretrizes para o efetivo prosseguimento do feito
NOVA ANDRADINA/MS, 16 de maio de 2022.
NEIVA MARCIA CHAGAS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024001-86.2020.5.24.0056
GABRIELA CAROLAINE TELES
BARRETO
ADVOGADO
MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE
SOUZA(OAB: 15617/MS)
RÉU
ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS
RÉU
ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS EPP
ADVOGADO
JOSE NILTON CARDOSO DE
ASSIS(OAB: 33062/BA)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO
JUNIOR(OAB: 22338/BA)
PERITO
SERGIO BERGO DE CARVALHO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS - EPP
PODER JUDICIÁRIO
no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de suspensão da execução
com início da fluência do prazo de prescrição intercorrente de 02
(dois) anos, na forma prevista no artigo 11-A da CLT.
NOVA ANDRADINA/MS, 16 de maio de 2022.
NEIVA MARCIA CHAGAS
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024001-86.2020.5.24.0056
GABRIELA CAROLAINE TELES
BARRETO
ADVOGADO
MARI ROBERTA CAVICHIOLI DE
SOUZA(OAB: 15617/MS)
RÉU
ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS
RÉU
ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS EPP
ADVOGADO
JOSE NILTON CARDOSO DE
ASSIS(OAB: 33062/BA)
ADVOGADO
JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO
JUNIOR(OAB: 22338/BA)
PERITO
SERGIO BERGO DE CARVALHO
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELA CAROLAINE TELES BARRETO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f16a676
proferida nos autos.
1. A pesquisa realizada pelo sistema BACENJUD em face dos réus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182565
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JUSTIÇA DO