1985/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
34
Despacho em Precatorio
Assim, aguarde-se o repasse de recursos financeiros do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo Regime
TRT/PRECATÓRIO/000119/13
Especial, nos termos da Emenda Constitucional n. 62/2009.
Origem : Vara do Trabalho de Monte Azul
Publique-se.
Processo : 00768-2006-082-03-00-1
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016.
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO
LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
ADVOGADA : Selma Batista Ferreira da Silva
Despacho em Precatorio
CREDOR : GILSON ANTÔNIO TEIXEIRA CESARINO (ESPÓLIO
TRT/PRECATÓRIO/116/13
DE)
Origem : Vara do Trabalho de Guaxupé
ADVOGADO : Bruno Augusto Oliveira Cruz
PROCESSO : 00892-2011-0081-03-00-6
Vistos.
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ
Verifica-se, inicialmente, que o presente precatório é o ÚNICO na
ADVOGADO : Flávio Boson Gambogi
ordem cronológica para pagamento do Município de Vargem
Grande do
CREDOR : JOSUÉ GERALDO DA SILVA
Rio Pardo (f. 664).
ADVOGADO : Antônio Benedito do Nascimento
Em cumprimento ao despacho de fs. 632/633, os autos foram
remetidos ao Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (f.
Vistos.
633v), sendo liberado ao Exequente os valores de R$19.363,02 (fs.
648/649), R$34.223,76 (fs. 659/660) e R$10.235,49 (fs. 661/662),
Em cumprimento ao despacho de fs. 522/523, o Executado foi
retornando a esta Segunda Vice-Presidência (f. 663).
intimado (fs. 524 e verso) e manifestou a impossibilidade de
apresentação de proposta de pagamento integral do débito, em
Acresça-se que consultado os registros informatizados verifica-se
vista de dificuldade financeira (fs. 525/526).
que está em processamento o Recurso Ordinário interposto pelo
Executado no Mandado de Segurança n. 0010856-
Assim, aguarde-se o repasse de recursos financeiros do Egrégio
92.2015.5.03.0000
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo Regime
(fs. 665/667), não ocorrendo, portanto, o seu trânsito em julgado
Especial, nos termos da Emenda Constitucional n. 62/2009.
até a presente data.
Publique-se.
Assim, aguardem-se 06 (seis) novos bloqueios mensais, nos
termos
Belo Horizonte, 12 de maio de 2016.
do despacho de fs. 605/606 e documento de f. 607.
Após, retornem-me os autos conclusos.
LUIZ RONAN NEVES KOURY
Desembargador 2o. Vice-Presidente do TRT - 3a Região
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95952
Publique-se.