TRT3 23/01/2017 -Fl. 1352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
R. B. D. M. R. L.
ANDREA CANDIDO FERREIRA(OAB:
107808/MG)
ALEXANDRE SCHOTS CORREA
DUARTE(OAB: 182738/RJ)
MARIANA BARRETO BHERING(OAB:
156223/RJ)
C. D. D. D. P. M. M. G. L.
MIGUEL POGGIALI
GASPARONI(OAB: 68689/MG)
I. I. B. D. M. L.
VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO
GAVILANES(OAB: 122996-D/RJ)
V. A. L. L. -. M.
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
S. G. A. L. -. M.
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
C. D. S. M.
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
I. I. B. D. M. L.
VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO
GAVILANES(OAB: 122996-D/RJ)
C. D. D. D. P. M. M. G. L.
MIGUEL POGGIALI
GASPARONI(OAB: 68689/MG)
S. &. G. C. L. -. M.
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
R. B. D. M. R. L.
ALEXANDRE SCHOTS CORREA
DUARTE(OAB: 182738/RJ)
ANDREA CANDIDO FERREIRA(OAB:
107808/MG)
MARIANA BARRETO BHERING(OAB:
156223/RJ)
1352
(5) CENTRO DE DISTRIBUICAO DE PRODUTOS METALICOS
MINAS GERAIS LTDA
(6) IBM INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS LTDA
(7) RECICLAGEM BRASILEIRA DE METAIS RECIBRAS LTDA
RECORRIDOS: OS MESMOS
Vistos, etc.
Em contrarrazões o reclamante suscita preliminar de
inadmissibilidade dos recursos das reclamadas por irregularidade
de representação. De fato, verifico que no instrumento de mandato
firmado pelas 1ª, 2ª e 3ª reclamadas (ID 10a6771), outorgando
poderes ao Dr. Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB/RJ 138.142),
signatário do recurso ordinário de ID e6bfcb0, não consta o nome
do outorgante e do signatário da procuração (item I da Súmula 456
do TST). Também verifico que o apelo apresentado pelas 4ª, 5ª e 6ª
reclamadas foi assinado pelo Dr. Carlos Eduardo de Toledo Blake
(OAB/RJ 138.142), cujo instrumento de procuração não veio aos
autos.
Nos termos da Súmula 456 do TST:
REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO.
INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU
REPRESENTANTE. (inseridos os itens II e III em decorrência do
CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e
26.08.2016
I - É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa
jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e
do signatário da procuração, pois estes dados constituem
elementos que os individualizam.
II - Verificada a irregularidade de representação da parte na
Intimado(s)/Citado(s):
instância originária, o juiz designará prazo de 5 (cinco) dias para
- C. D. D. D. P. M. M. G. L.
- C. D. S. M.
- I. I. B. D. M. L.
- R. B. D. M. R. L.
- S. &. G. C. L. -. M.
- S. G. A. L. -. M.
- V. A. L. L. -. M.
que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, extinguirá o
processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao
reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe
couber (art. 76, § 1º, do CPC de 2015).
III - Caso a irregularidade de representação da parte seja
constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5
(cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a
PODER JUDICIÁRIO
determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a
JUSTIÇA DO TRABALHO
providência couber ao recorrente, ou determinará o
PROCESSO Nº: 0011315-20.2016.5.03.0078 RO
RECORRENTES:(1) CLAYTON DOS SANTOS MONTANHA
desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber
ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).
(2) VITORIA ALUMINIOS LONDRINA LTDA - ME (3) S G ALUMINIOS LTDA - ME
(4) SOUZA & GIBIM CONSTRUCOES LTDA - ME Código para aferir autenticidade deste caderno: 103395
Diante do exposto, INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que, no
prazo de 5 (cinco) dias, sejam sanados tais vícios de representação,