TRT3 21/03/2017 -Fl. 4289 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2192/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4289
cumprida.
Despacho
PASSOS, 21 de Março de 2017.
MARIA RAIMUNDA MORAES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº 0001261-91.2014.5.03.0101
RECLAMANTE
Edson Modesto Rodrigues
Advogado
Aldo Gurian Junior(OAB: 063488MG)
RECLAMADO
Furnas-Centrais Eletricas S.A.
Advogado
Tereza Cristina Nascimento dos
Santos(OAB: 141680MG)
Processo Nº RTOrd-0001940-28.2013.5.03.0101
AUTOR
JOAO MARCOS DE LIMA PEREIRA
ADVOGADO
ALDO GURIAN JUNIOR(OAB:
63488/MG)
RÉU
FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
ADVOGADO
LIA GISELE SANTOS DINIZ(OAB:
121955/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
- JOAO MARCOS DE LIMA PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
tomarem ciência do inteiro teor do despacho de n. 01052/17 (f.
JUSTIÇA DO TRABALHO
800/801 dos autos), principalmente da(s) determinação(ões) e
prazo(s) nele constante(s).
Vistos, etc...
1- Cientifiquem-se as partes da conversão do processo físico no
Notificação
Processo Nº 0001468-90.2014.5.03.0101
RECLAMANTE
Alexander Jose dos Santos
Advogado
Ronaldo Luis de Almeida(OAB:
123993MG)
RECLAMADO
Votorantim Metais Zinco S.A.
Advogado
Leila Azevedo Sette(OAB: 022864MG)
presente Processo Judicial Eletrônico.
2- As partes e seus procuradores ficam intimados,
independentemente da suspensão do feito, no prazo comum de 30
(trinta) dias, para adotar as providências necessárias para
acompanhar a regular tramitação do feito no meio eletrônico,
inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes do artigo
tomarem ciência do inteiro teor do despacho de n. 01077/17 (f. 914
5º da Resolução CSJT nº 94/2012, sob pena de prosseguimento do
dos autos), principalmente da(s) determinação(ões) e prazo(s) nele
processo à sua revelia até que seja regularizado o cadastramento.
constante(s).
As partes e seus procuradores ficam cientes, ainda, que, a partir da
presente data não mais serão recebidas petições protocolizadas por
Notificação
Processo Nº 0001935-06.2013.5.03.0101
RECLAMANTE
Arnaldo Dinato Jonior
Advogado
Aldo Gurian Junior(OAB: 063488MG)
RECLAMADO
Furnas-Centrais Eletricas S.A.
Advogado
Tereza Cristina Nascimento dos
Santos(OAB: 141680MG)
meio físico, ressalvadas hipóteses excepcionais e urgentes
previstas em lei.
3- Apresente o(a) reclamado(a), no prazo de 10 (dez) dias, seus
cálculos de liquidação, em conformidade com os Provimentos 03/91
e 04/2000 da Egrégia Corregedoria Regional. Os cálculos deverão
ser apresentados com memória e resumo, na forma estabelecida no
tomarem ciência do inteiro teor do despacho de n. 01051/17 (f.
artigo 1o., parágrafos 1o. e 2o. do Provimento 04/2000, sob pena de
1245/1246 dos autos), principalmente da(s) determinação(ões) e
não recebimento dos mesmos (artigo 2o. do Provimento 04/2000).
prazo(s) nele constante(s).
Havendo a incidência de contribuições previdenciárias e de imposto
de renda, deverá a parte, obrigatoriamente, sob as mesmas penas
Notificação
Processo Nº 0001940-28.2013.5.03.0101
RECLAMANTE
Joao Marcos de Lima Pereira
Advogado
Aldo Gurian Junior(OAB: 063488MG)
RECLAMADO
Furnas-Centrais Eletricas S.A.
Advogado
Tereza Cristina Nascimento dos
Santos(OAB: 141680MG)
acima mencionadas, informar a BASE DE CÁLCULO de tais
parcelas. Deverá a parte observar, conforme a hipótese, as regras
para apuração do Imposto de Renda previstas no artigo 12-A da Lei
7713/88, incluído pela MP 497/10 (DOU de 28/07/2010), convertida
na Lei 12.350/10, ou pelo seu artigo 12-B, da mesma lei, incluído
pela Medida Provisória nº 670, de 2015.
tomarem ciência do inteiro teor do despacho de n. 01054/17 (f.
683/684 dos autos), principalmente da(s) determinação(ões) e
prazo(s) nele constante(s).
4- Os documentos necessários à instrução dos respectivos cálculos
de liquidação e à execução, ainda não anexados pela Secretaria da
Vara, deverão ser digitalizados, a partir do processo físico, e
inseridos a este processo eletrônico pelas próprias partes ou
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105394