TRT3 11/10/2017 -Fl. 2960 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2332/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
momento tais valores não foram depositados à disposição do Juízo,
2960
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
apesar de devidamente intimado por mandado em: 21/03/2016,
12/04/2016, 09/06/2016, 09/05/2017, 31/07/2017 e 04/09/2017,
AUTOR: NIVALDO JOSE DO CARMO
determino a expedição de mandado de sequestro de valores em
face do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO DIAS, relativo ao Fundo de
RÉU: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A.
Participação do Município, a ser cumprido no Banco do Brasil
USIMINAS
daquele Município, ou outra instituição financeira responsável pelo
repasse dos valores do FPM ao respectivo Ente, até o limite de
Ato Ordinatório
R$31.649,10 (trinta mil seiscentos e quarenta e nove reais e dez
centavos), devendo a quantia ser colocada à disposição deste Juízo
De ordem do(a) MM. Juiz(a) e na forma do artigo 203 do CPC:
na Caixa Econômica Federal, Agência 2682 deste foro.
Vista às partes dos esclarecimentos periciais, no prazo de 05 dias.
Esclareço que os respectivos valores tratam-se de: R$25.000,00
relativo ao bloqueio de crédito da executada K2 Meio Ambiente e
11 de Outubro de 2017
Intimação
Recursos Naturais e R$5.649,10 relativo à multa por ato atentatório
à dignidade da Justiça.
Em razão de tal medida ora determinada, e considerando que o
Município de Curral de Dentro respondeu o ofício anterior em
09/08/2017 informando que está averiguando qual valor do crédito
lá existente para com a executada, aguarde-se o cumprimento do
mandado para que se possa apurar o crédito do autor decotando
eventuais valores que serão liberados oportunamente, para então
renovar o Ofício ao Município de Curral de Dentro.
Dê-se ciência exequente do presente despacho.
Expeça-se o mandado, devendo o oficial imediatamente após o
cumprimento da ordem dirigir-se à prefeitura de Antônio Dias e
intimar o Sr. prefeito, cientificando-o do bloqueio efetivado.
CORONEL FABRICIANO, 8 de Outubro de 2017.
VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTSum-0011055-70.2017.5.03.0089
AUTOR
NIVALDO JOSE DO CARMO
ADVOGADO
RODRIGO OLIVEIRA
CARDOSO(OAB: 89393/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE GONCALVES GALIETO
DE OLIVEIRA(OAB: 152281/MG)
RÉU
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
Ney Jose Campos(OAB: 44243/MG)
Processo Nº RTOrd-0011069-25.2015.5.03.0089
AUTOR
RUI DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
ADVOGADO
ELIZANDRA GONCALVES CARDOSO
SILVA(OAB: 139890/MG)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
ADVOGADO
GLICIANA VIEIRA DE ARAUJO(OAB:
144733/MG)
ADVOGADO
JEDERSON ELDER CORDEIRO
SILVA(OAB: 162764/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ADVOGADO
ROMULO AUGUSTO REZENDE
LINHARES(OAB: 101035/MG)
ADVOGADO
SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB:
123751/MG)
ADVOGADO
SUELEN GONZAGA SILVA(OAB:
118051/MG)
RÉU
HARSCO MINERAIS LTDA
ADVOGADO
MARINA LIMA SILVEIRA DE
SOUZA(OAB: 175629/RJ)
RÉU
HARSCO METALS LTDA
ADVOGADO
MARINA LIMA SILVEIRA DE
SOUZA(OAB: 175629/RJ)
RÉU
HARSCO DO BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS
SIDERURGICOS LTDA
ADVOGADO
MARINA LIMA SILVEIRA DE
SOUZA(OAB: 175629/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- RUI DE OLIVEIRA FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVALDO JOSE DO CARMO
- USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0011069-25.2015.5.03.0089
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
PROCESSO: 0011055-70.2017.5.03.0089
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111955