TRT3 02/02/2018 -Fl. 432 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2408/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018
432
de serviços, matérias que, segundo as informações contidas no
DENISE ALVES HORTA
Despacho da 1ª Vice-Presidência do TRT da 3ª Região, de
19/10/2017, prolatado no processo nº RO-0010522-
Desembargadora Relatora"
21.2014.5.03.0153, foram objeto de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência (IUJ), suscitado pelo Exmo. Ministro do TST, João
Certifico que a presente matéria será publicada no DEJT, dia
Oreste Dalazen, versando sobre a seguinte questão jurídica:
05.02.2018, com divulgação no dia 02.02.2018.
"RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE
PÚBLICO. FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA." e que ainda não
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.
Edwar Nogueira Soares
foi julgado.
Face ao exposto, determino que este feito seja sobrestado até
ulterior deliberação.
Técnico Judiciário
Dê-se ciência às partes.
Notificação
Processo Nº RO-0010396-40.2015.5.03.0054
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
JUAREZ MONTEIRO BOTELHO(OAB:
72328/MG)
ADVOGADO
BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN(OAB:
106909/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
RECORRENTE
HORIZONTES ENERGIA S/A
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA COUTO ALMEIDA
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA ALMEIDA(OAB:
165800/MG)
RECORRIDO
JUNEY DIORGINES MARTINS
ADVOGADO
LUCAS DE REZENDE
CAMARGOS(OAB: 71845/MG)
Publique-se e intimem-se.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2018.
DENISE ALVES HORTA
Desembargadora Relatora"
Certifico que a presente matéria será publicada no DEJT, dia
05.02.2018, com divulgação no dia 02.02.2018.
Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018.
Edwar Nogueira Soares
Intimado(s)/Citado(s):
- HORIZONTES ENERGIA S/A
Técnico Judiciário
Notificação
Para ciência das partes, Decisão id 23b51f8:
"Vistos.
O processo em epígrafe envolve discussão a respeito da
responsabilidade subsidiária do ente público, tomador dos serviços,
e o ônus da prova da fiscalização dos atos da empresa prestadora
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115194
Processo Nº RO-0010396-40.2015.5.03.0054
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
JUAREZ MONTEIRO BOTELHO(OAB:
72328/MG)
ADVOGADO
BRUNO BAPTISTA ZANFORLIN(OAB:
106909/MG)
ADVOGADO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
RECORRENTE
HORIZONTES ENERGIA S/A
ADVOGADO
RODRIGO DE CARVALHO
ZAULI(OAB: 71933/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA COUTO ALMEIDA
LTDA - EPP
ADVOGADO
RAFAEL TEIXEIRA ALMEIDA(OAB:
165800/MG)
RECORRIDO
JUNEY DIORGINES MARTINS