TRT3 16/02/2018 -Fl. 2882 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2416/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
2882
Aberta a audiência, foi proferida a seguinte decisão, pela MM Juíza
do Trabalho Dra. MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA.
BELO HORIZONTE, 7 de Fevereiro de 2018.
MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
RELATÓRIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MIRANDA ajuíza
reclamatória trabalhista em face de INSTITUTO HERMES PARDINI
S.A. alegando ter sido admitida pelo reclamado em 04/03/2013,
para exercer a função de técnico de edificações, prestando serviços
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011360-32.2016.5.03.0140
AUTOR
FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA
MIRANDA
ADVOGADO
FABIANA LUIZA SALES(OAB:
158604/MG)
ADVOGADO
Leticia Maria Martins(OAB:
111197/MG)
RÉU
INSTITUTO HERMES PARDINI S/A
ADVOGADO
CAIO MARCIO BORJA
FILIZZOLA(OAB: 131842/MG)
ADVOGADO
MUCIO WANDERLEY BORJA(OAB:
8101/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE NAVARRO BORJA
NETO(OAB: 60020/MG)
até 24/10/2014. Diz que a jornada contratual era habitualmente
elastecida, fazendo jus ao recebimento de horas extras, inclusive
intervalares. Narra que fazia uso de transporte fornecido pelo
empregador, requerendo o recebimento de horas in itinere, bem
como o recebimento, como extra, dos minutos residuais,
correspondente ao período entre sua chegada com o ônibus da
empresa e o início efetivo de suas atividades. Relata que além da
função para a qual foi contratada, tinha que exercer atividades
atinentes ao setor de suprimentos e de marketing, o que configura
acúmulo de função. Pleiteia o pagamento do rol petitório, bem como
a concessão da justiça gratuita, dando à causa o valor de
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MIRANDA
R$40.000,00.
Junta documentos, procuração, declaração de pobreza e
PODER JUDICIÁRIO
documentos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Devidamente notificado, o reclamado apresentou defesa escrita,
impugnando as alegações exordiais e requerendo a improcedência
dos pedidos.
Impugnação da reclamante quanto à defesa.
40ª MM. VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG
Na derradeira audiência, foi colhido o depoimento pessoal da
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PROCESSO Nº 0011360-32.2016.5.03.0140
reclamante e foram ouvidas duas testemunhas.
Sem outras provas a produzir, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais pelas partes.
Aos 06 dias do mês de fevereiro de 2018, na sede da 40a Vara do
Infrutíferas as propostas conciliatórias.
Trabalho de Belo Horizonte/MG, realizou-se audiência de
julgamento da reclamação trabalhista proposta por FERNANDA
É o relatório.
PEREIRA DE ALMEIDA MIRANDA em face de INSTITUTO
HERMES PARDINI S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115605
DECIDO.