TRT3 15/05/2018 -Fl. 7792 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2474/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7792
Caso não haja cumprimento espontâneo da decisão pelo
RAQUEL FERNANDES LAGE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
reclamado, intime-se o autor para requerer o que entender de
direito, no prazo de 05 dias, manifestando seu interesse ou não na
execução forçada, inclusive em relação a devedores subsidiários
reconhecidos na decisão e/ou sócios, caso se frustrem as medidas
Notificação
Processo Nº RTSum-0011772-57.2017.5.03.0065
AUTOR
ESTHEFANIA FREIRE PIMENTA
ADVOGADO
MARCIO PIMENTA CANDIDO(OAB:
67756/MG)
RÉU
RENATO RIBEIRO ARNHOLD - ME
em face do devedor principal. Fica ciente de que sua inércia, após
decorrido o prazo dará início ao curso de prescrição bienal
intercorrente (§2º do art. 11-A da CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- RENATO RIBEIRO ARNHOLD - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LAVRAS, 10 de Maio de 2018.
RAQUEL FERNANDES LAGE
Vistos ...
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Homologo os cálculos - ID. fb9d9d9 e anexos.
Dispensada a intimação da União em razão do valor base da
contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido nas
Portarias 582/2013 do MF/GM e 839/2013 da AGU/PGF.
Fixo a execução em R$14.114,91 , sendo:
- Crédito do(a) reclamante: R$13.223,48
- Contribuição previdenciária, cota reclamante: R$114,63
- Contribuição previdenciária, cota reclamada: R$556,80
Notificação
Processo Nº RTSum-0011782-38.2016.5.03.0065
AUTOR
L. K. C. S.
ADVOGADO
GUSTAVO JOSE ANGELICO(OAB:
72600/MG)
RÉU
R. B. D. C. -. M.
ADVOGADO
EDUARDO JOSE FERREIRA
GOMES(OAB: 59222/MG)
TESTEMUNHA
C. R. D. S.
TESTEMUNHA
G. E. R.
Intimado(s)/Citado(s):
- Custas: R$220,00.
Intime-se o reclamado para pagamento do valor devido, de forma
espontânea, no prazo de 10 dias.
Em caso de cumprimento, deverá a reclamada comprovar também
o recolhimento do INSS ( guia GPS - código 2909),custas
processuais ( guia GRU - código 18740-2) e, havendo IRRF (guia
DARF).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119097
- L. K. C. S.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 6d01c2f
Notificação
Processo Nº RTSum-0011782-38.2016.5.03.0065
AUTOR
L. K. C. S.
ADVOGADO
GUSTAVO JOSE ANGELICO(OAB:
72600/MG)
RÉU
R. B. D. C. -. M.
ADVOGADO
EDUARDO JOSE FERREIRA
GOMES(OAB: 59222/MG)
TESTEMUNHA
C. R. D. S.