TRT3 18/06/2018 -Fl. 865 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2498/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
BASE PETROLEO E GAS S.A.
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES
FERRAZ DE CAMARGO(OAB:
180623/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
865
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO
CONFIGURAÇÃO. Alegada pelo Exequente a alienação de bens
pelos Executados a fim de fraudar a execução, recai sobre si o ônus
de prova (art. 818 da CLT), encargo do qual, entretanto, não se
desvencilhou a contento.
Intimado(s)/Citado(s):
- SCHAHIN ENERGIA S.A.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do Agravo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
de Petição interposto pelo Exequente; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento. Custas pelos Executados, no valor de
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
R$44,26 (art. 789-A, IV, da CLT), dispensados de pagamento,
conforme art. 7º, IV, da IN 01/2002, do TRT da 3ª Região.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos pelo autor; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.06.2018
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.06.2018
(divulgada no dia 18.06.2018).
(divulgada no dia 18.06.2018).
Belo Horizonte, 18 de junho de 2018.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2018.
SERGIO LUIZ VIEIRA
Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0074600-63.1995.5.03.0032
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
AGRAVANTE
CARLOS ROSA DE LIMA
ADVOGADO
LILIANE SILVA OLIVEIRA(OAB:
44842/MG)
AGRAVADO
ESTILO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA CUNHA(OAB:
43490/MG)
ADVOGADO
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE
CAMPOS(OAB: 103845/MG)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO AVELAR
ADVOGADO
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE
CAMPOS(OAB: 103845/MG)
AGRAVADO
MARCIO GERALDO AVELAR
ADVOGADO
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE
CAMPOS(OAB: 103845/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ROSA DE LIMA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0074600-63.1995.5.03.0032
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
AGRAVANTE
CARLOS ROSA DE LIMA
ADVOGADO
LILIANE SILVA OLIVEIRA(OAB:
44842/MG)
AGRAVADO
ESTILO COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANO OLIVEIRA CUNHA(OAB:
43490/MG)
ADVOGADO
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE
CAMPOS(OAB: 103845/MG)
AGRAVADO
PAULO ROBERTO AVELAR
ADVOGADO
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE
CAMPOS(OAB: 103845/MG)
AGRAVADO
MARCIO GERALDO AVELAR
ADVOGADO
JOEUDES ARCEU CORDEIRO DE
CAMPOS(OAB: 103845/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTILO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120374