TRT3 16/07/2018 -Fl. 5692 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2518/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018
DESPACHO
5692
improcedentes.
Intimem-se as partes.
Vistos, etc.
Assinatura
Vista às partes dos esclarecimentos periciais, prazo de cinco dias.
SETE LAGOAS, 15 de Julho de 2018.
Intimem-se.
Assinatura
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
SETE LAGOAS, 16 de Julho de 2018.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
PAULO EDUARDO QUEIROZ GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0010315-34.2018.5.03.0039
AUTOR
ANDRE SALES TEIXEIRA
ADVOGADO
FABIANA DOS SANTOS DIAS(OAB:
95526/MG)
RÉU
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SALES TEIXEIRA
- PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E
SEGURANCA
Processo Nº RTOrd-0010317-04.2018.5.03.0039
AUTOR
GERALDO DOS REIS BARBOSA
ADVOGADO
Maristela Avelino(OAB: 52315/MG)
ADVOGADO
GLAUCI ANTONIETA REZENDE(OAB:
122370/MG)
ADVOGADO
HELOISA HELENA SOARES
NETO(OAB: 71377/MG)
ADVOGADO
NAIARA CRISTINA DA SILVA(OAB:
169559/MG)
RÉU
RW LOCACAO E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA - ME
RÉU
SIDERURGICA BARAO DE MAUA
EIRELI
ADVOGADO
AYRE AZEVEDO PENNA(OAB:
71545/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO DOS REIS BARBOSA
- SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS - MG
EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S.A
ATA DE AUDIÊNCIA relativa ao Processo nº 001031704.2018.5.03.0039
RELATÓRIO
Aos 13 dias de julho de 2018, foi proferida a seguinte decisão, pelo
Trata-se de embargos de declaração em que a reclamada suscita
Juiz Titular, PAULO EDUARDO QUEIROZ GONÇALVES, na
suposta omissão da sentença.
reclamação trabalhista ajuizada por GERALDO DOS REIS
Tudo visto e examinado, decide-se.
BARBOSA contra RW LOCAÇAO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS
LTDA-ME e SIDERURGICA BARAO DE MAUA EIRELI:
FUNDAMENTAÇÃO
Opostos tempestivamente, os embargos são conhecidos.
I. RELATÓRIO
No mérito, contudo, não há nenhuma relevância na tese de
O autor, devidamente qualificado, ajuizou a demanda em face das
compensação para que possa ser apreciada: as horas extras
reclamadas, também qualificadas, formulando os pedidos e
deferidas não se referem à falta de cômputo de horas excedentes
requerimentos constantes da petição inicial, pleiteando,
de 44 semanais, mas sim pelas diferenças decorrentes da ausência
especialmente, o pagamento pelos serviços prestados, devolução
de integração à base de cálculo de verbas remuneratórias, além de
da CTPS e danos morais. Atribuiu à causa o valor de R$10.215,30.
horas intervalares não computadas (por isso nem pagas, nem
Anexou documentos e procuração.
compensadas).
Audiência realizada no dia 23 de maio de 2018.
A segunda reclamada apresentou defesa escrita, com documentos,
CONCLUSÃO
procuração e estatuto social. Impugnou basicamente a sua
Isto posto, os embargos são conhecidos, mas julgados
responsabilização subsidiária/solidária.
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