TRT3 14/09/2018 -Fl. 1840 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
1840
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO FELISBINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SABRINA DE FARIA FRÓES LEÃO
Juíza Convocada Relatora
SFFL/LAAJ
PROCESSO nº 0011084-95.2017.5.03.0065 (RO)
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 17.9.2018
RECORRENTES: 1) GERALDO FELISBINO
(divulgada no dia 14.9.2018).
2) COMERCIAL MINAS GRILL LTDA.
Dou fé.
RECORRIDOS: OS MESMOS
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA SABRINA DE FARIA FRÓES
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2018
LEÃO
LUCIENE DUARTE SOUZA
Técnico Judiciário
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0011084-95.2017.5.03.0065
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
COMERCIAL MINAS GRILL LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CARVALHO
TICLE(OAB: 86015/MG)
ADVOGADO
BRUNO BOUERI TICLE(OAB:
63581/MG)
RECORRENTE
GERALDO FELISBINO
ADVOGADO
MARCIO PIMENTA CANDIDO(OAB:
67756/MG)
RECORRIDO
GERALDO FELISBINO
ADVOGADO
MARCIO PIMENTA CANDIDO(OAB:
67756/MG)
RECORRIDO
COMERCIAL MINAS GRILL LTDA.
ADVOGADO
MARIA APARECIDA CARVALHO
TICLE(OAB: 86015/MG)
ADVOGADO
BRUNO BOUERI TICLE(OAB:
63581/MG)
NULIDADE DA DECISÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Há cerceio de defesa quando
manifesto o prejuízo à parte que se vê obstada a produzir prova
essencial à demonstração dos fatos alegados, em flagrante violação
ao princípio da ampla defesa. Embora o juiz detenha ampla direção
do processo, cabendo-lhe determinar as medidas necessárias para
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