TRT3 17/09/2018 -Fl. 244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
244
pedido de justiça gratuita, sem, contudo, sanar a irregularidade
Decisão
Processo Nº RO-0010838-65.2015.5.03.0002
Relator
Olívia Figueiredo Pinto Coelho
RECORRENTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA
GOMES(OAB: 72370/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
RECORRIDO
WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO
DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ COSTA(OAB: 31830/MG)
acerca do preparo.
A justiça gratuita alcançaria também o empregador, pessoa física ou
jurídica, desde que houvesse prova inequívoca da impossibilidade
de arcar com as despesas do processo (Súmula 463, II, do TST),
ônus do qual não se desincumbiu a recorrente.
Logo, não havendo comprovação do preparo, o recurso está
deserto.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Assinatura
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE, 13 de Setembro de 2018.
- TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
- WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
Márcio Flávio Salem Vidigal
Desembargador(a) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
10ª Turma - RO-0010838-65.2015.5.03.0002
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: TRANSIMAO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA
RECORRIDO: WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 13/04/2018;
recurso de revista interposto em 24/04/2018), sendo regular a
representação processual.
DESERÇÃO.
A sentença fixou custas, pela reclamada, no importe de R$300,00,
calculadas sobre R$15.000,00 valor arbitrado à condenação (Id.
Decisão
Processo Nº RO-0010661-28.2016.5.03.0112
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ALOISIO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO CESAR HENRIQUES
PAIVA(OAB: 135219/MG)
RECORRENTE
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
CSN MINERACAO S.A.
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
ALOISIO MARTINS PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO CESAR HENRIQUES
PAIVA(OAB: 135219/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALOISIO MARTINS PEREIRA
- CSN MINERACAO S.A.
85cf532).
Quando da interposição do recurso ordinário (Id. ee2fa85), a
reclamada nada comprovou a título de custas e depósito recursal,
PODER JUDICIÁRIO
requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nos termos do (id. aa31eae) restou indeferido o pedido de justiça
gratuita, sendo determinado a intimação da reclamada para efetuar
Fundamentação
o preparo, conforme OJ 269 do TST, com posterior conclusão dos
11ª TURMA
autos para julgamento.
RECURSO DE REVISTA
A reclamada, apesar de devidamente intimada da decisão (id.
Processo nº 0010661-28.2016.5.03.0112 - RO/RR
b0b444a), manifestou-se (id. 74a4a44), mas não sanou a
RECORRENTES: CSN MINERACAO S.A.,ALOISIO MARTINS
irregularidade.
PEREIRA,
A Turma (Id. 05ac797) não conheceu do recurso, por deserto.
RECORRIDOS: OS MESMOS
No presente recurso de revista, a reclamada apenas renovou o
Recurso de: CSN MINERACAO S.A.
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