TRT3 26/02/2019 -Fl. 783 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2672/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019
783
Souza de Paula na execução. Alega que há formação de grupo
econômico familiar; que a 1ª Executada,BR Retifica Ltda. e a
empresaMTM Manutenção TE Máquinas Ltda.tem idêntico
objeto social e seus sócios são parentes, o que se comprova
pela simples análise do sobrenome; que o Sr.Felipe Bruno
Souza de Paulo, único dono daMTM, é sobrinho do
executadoRonaldo Cesar de Souza Jorgee filho da
ExecutadaElke Iara Souza; requer inclusão da empresaMTM
Manutenção TE Máquinas Ltda.na lide ou do sócioFelipe
Acórdão
Bruno.
Todavia, fica mantida, no tocante, a r. decisão de Origem por
seus próprios e jurídicos fundamentos, acrescendo-se que a
empresaMTM Manutenção TE Máquinas Ltda.encontra-se
extinta, como demonstra o documento ID. 8e39ac1 - Pág. 2, não
havendo informações precisas sobre a data de extinção.
Assim, ainda que se constatasse pela eventual formação de
grupo econômico entre a empresa citada e a 1ª Executada,
sequer é possível verificar se tal grupo existiu durante a
prestação de serviços pela Reclamante, de maneira que
aMTMtivesse se beneficiado destes.
Ademais, o Sr.Felipe Bruno Souza de Paulanão possui
Processo Nº AP-0010100-39.2017.5.03.0186
Relator
Emília Lima Facchini
AGRAVANTE
ROSILENE GONCALVES LOPES
ADVOGADO
JOSE ANTUNES DA SILVEIRA(OAB:
25077/MG)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA SILVA(OAB:
95265/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ ANTUNES DA
SILVEIRA(OAB: 124482/MG)
AGRAVADO
ELKE IARA SOUSA
AGRAVADO
BR RETIFICA LTDA - ME
AGRAVADO
RONALDO CESAR DE SOUZA
JORGE
ADVOGADO
LEONARDO VIEIRA DA SILVA
PIRES(OAB: 165999/MG)
TERCEIRO
Ilmo Sr. Gerente do Bradesco Ag.485INTERESSADO
6
TERCEIRO
Ilmo Sr. Gerente do Bradesco Ag.2146
INTERESSADO
-6
TERCEIRO
Ilmo. Sr. Gerente do Banco Bradesco
INTERESSADO
Ag.1162
qualquer relação com a 1ª Executada,BR Retifica Ltda., sendo
meramente ex sócio daMTM, pelo que só poderia ser incluído
na lide em caso de desconsideração da personalidade jurídica
Intimado(s)/Citado(s):
- Ilmo Sr. Gerente do Bradesco Ag.2146-6
desta empresa, o que mostra-se inviável visto não há respaldo
para inclusão nem mesmo da própriaMTMna execução. Nego
provimento."
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Certifico que o presente expediente será publicado no
DEJT,dia 27/02/2019
(divulgada no dia 26/02/2019).
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores do Tribunal
Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3a. Turma,
em Sessão Ordinária realizada em20 de fevereiro de 2019, à
unanimidade,em conhecerdo agravo de petição interposto, eis
que atendidos os pressupostos legais de admissibilidade,
Dou fé.
intrínsecos
Belo Horizonte, 26de fevereiro de 2019
e
extrínsecos;
no
mérito,
sem
divergência,emnegar-lhe provimento, confirmando a r.
decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos,
Ronaldo C. Novais
na forma preconizada pelo inciso IV, § 1º, do artigo 895 da CLT,
abaixo acrescidos.
Técnico Judiciário
"Inclusão da empresaMTM Manutenção TE Máquinas Ltda. e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130951