TRT3 01/03/2019 -Fl. 964 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2675/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
964
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 93601b7
Acórdão
Processo Nº AP-0001426-57.2011.5.03.0065
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
AGRAVANTE
OTAVIO MANGIA COBRA
ADVOGADO
GUILHERME MANGIA COBRA(OAB:
94093/MG)
AGRAVADO
FESTA COMUNICACOES LTDA - ME
AGRAVADO
COBRA COMERCIO E INDUSTRIA
DE PEDRAS EIRELI
ADVOGADO
GUILHERME MANGIA COBRA(OAB:
94093/MG)
AGRAVADO
FFM COMERCIAL E ASSESSORIA
AMBIENTAL LTDA
AGRAVADO
SBC SERVICOS BRASILEIROS E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
AGRAVADO
CMS. PEDRAS LTDA - ME
AGRAVADO
MINERACAO, COMERCIO E
EXPORTACAO MMRJ LTDA
AGRAVADO
PONTEIO PARTICIPACOES
SOCIETARIAS LTDA
AGRAVADO
TUPY PEDRAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
AGRAVADO
ALDA MARA PAIVA MANGIA
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
AGRAVADO
JOSE FRANCISCO DE REZENDE
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
AGRAVADO
JOSE GERALDO PELUCIO MANGIA
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
AGRAVADO
LUIZ BENEDITO DE SOUZA
ADVOGADO
ENIO PEREZ BOTONI BIAVATI(OAB:
107812/MG)
AGRAVADO
STQB SAO THOME QUARTZITO
BRASIL LTDA - EPP
ADVOGADO
FLAVIO BOSON GAMBOGI(OAB:
97527/MG)
AGRAVADO
EDMILSON VENANCIO DA COSTA
ADVOGADO
LUCIANA GIMENEZ CARVALHO
SILVA(OAB: 107621/MG)
AGRAVADO
ALDO CESAR DA SILVA
ADVOGADO
LUCIANA GIMENEZ CARVALHO
SILVA(OAB: 107621/MG)
AGRAVADO
ANTONIO MANUEL MENDES
PEDROSO
AGRAVADO
RIUITI YOSHIDA
AGRAVADO
CARLOS GUSTAVO VILLELA DE
OLIVEIRA
AGRAVADO
FUCIO MURAKAMI
PROCESSO nº 0001426-57.2011.5.03.0065 (AP)
AGRAVANTE: OTÁVIO MANGIA COBRA
AGRAVADOS: EDMILSON VENÂNCIO DA COSTA, ALDO
CESAR DA SILVA, LUIZ BENEDITO DE SOUZA, STQB SAO
THOME QUARTZITO BRASIL LTDA - EPP, TUPY PEDRAS LTDA
- EPP, ALDA MARA PAIVA MANGIA, JOSÉ FRANCISCO DE
REZENDE, JOSE GERALDO PELUCIO MANGIA, SBC
SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES LTDA, CMS.
PEDRAS LTDA - ME, MINERAÇÃO, COMERCIO E
EXPORTAÇÃO MMRJ LTDA, PONTEIO PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS LTDA, FESTA COMUNICAÇÕES LTDA - ME,
COBRA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS EIRELI, FFM
COMERCIAL E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, ANTONIO
MANUEL MENDES PEDROSO, RIUITI YOSHIDA, CARLOS
GUSTAVO VILLELA DE OLIVEIRA, FUCIO MURAKAMI
RELATOR: DANILO FARIA
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO
TRABALHO. Nos termos do art. 6º da Resolução nº 203/2016, do
Tribunal Superior do Trabalho, que editou a Instrução Normativa nº
39, é aplicável ao Processo do Trabalho o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica regulado no novo CPC,
sendo, ainda, assegurada a iniciativa também pelo Juiz do Trabalho
na fase de execução (art. 878/CLT).
Intimado(s)/Citado(s):
- OTAVIO MANGIA COBRA
DECISÃO: A QUINTA TURMA, à unanimidade, rejeitou a preliminar
de não conhecimento do agravo de petição da excipiente, conheceu
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
deste e, no mérito, deu-lhe provimento em parte, para determinar a
exclusão do agravante do polo passivo da execução, devendo esta
prosseguir apenas em face de sua empresa. Custas, pelas
executadas, de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
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